A Administração Municipal de Benguela, em Angola, rescindiu, na última semana, o contrato de exploração do maior mercado informal da província com a mesma designação, por alegadas irregularidades na gestão financeira, isto quando ainda faltam dois anos e quatro meses da data prevista para o fim da parceria, soube a VOA de fonte segura.
A rescisão, patente em documentos endereçados ao Governo Provincial de Benguela e à Procuradoria-Geral da República (PGR), ocorre após o bloqueio das contas bancárias da Administração Municipal, com o sector das Finanças a associar a medida à forma como são geridas as receitas do mercado, estimadas em 15 milhões de Kwanzas/mês.
Sobre a rescisão, um dos mandatários judiciais da empresa afastada, Isidoro Chandícua, que endereçou já uma nota de repúdio, avisa que os tribunais podem ser o caminho a seguir para a impugnação do acto administrativo.
"A empresa, desde o primeiro momento, mostrou-se aberta a introduzir adendas no contrato, a colaborar num ou noutro aspecto”, disse.
“Infelizmente, nos parece que a Administração quer apenas rescindir, violandoprincípios, desde a estabilização do contrato ao da legalidade", argumenta o advogado.
A indemnização proposta pela Administração de Benguela, na ordem de três milhões de Kwanzas, não convence
"Há aqui elementos não só de natureza material, mas também de natureza moral”, disse Chandícua para quem a companhia não aceita esta indemnização “de maneira nenhuma’.
“Se efectivamente tivemos de levantar isso, só terá de ser em tribunal", salienta o jurista.
O maior mercado a céu aberto tem sido palco de acusações de corrupção e de onde terão sido desviados cerca de 900 milhões de Kwanzas nos últimos dez anos que levou à prisão preventiva o antigo administrador, Carlos Guardado, à espera de julgamento, à semelhança de outros quadros arrolados no processo.
Denúncias de descaminho de verbas tinham sido feitas pela Associação dos Feirantes da Praça 4 de Abril, a Praça da Paz.
