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Adjudicação directa de obras sem concurso em Angola: legal mas pouco transparente


Ministro das Obras Públicas, Manuel Tavares, e governador de Benguela, Luis Nunes, visitam obras

"O grupo do chefe é aquele que mais é favorecido neste contexto, e isso existe", afirma presidente do Bloco Democrático

O Presidente angolano está a adjudicar obras milionárias mediante um modelo que analistas e opositores associam à corrupção e falta de transparência, principalmente pela inexistência de informação sobre os valores movimentados em quase cinco anos de mandato.

Trata-se da adjudicação directa, sem concurso público, a fórmula que proporcionou ao grupo Mitrelli 763 milhões de dólares norte-americanos para a construção de três centralidades.

Responsável pela construção de cinco mil casas, no Bengo, Cunene e Cabinda, o grupo Mitrelli Angola é detido pela empresa Motophone (Distribuição de Telemóveis e Acessórios) e pela OFEK - Administração de Empresas, Lda.

Nada que não tenha respaldo na Lei da Contratação Pública, tanto para este caso como para os milhares de contratos por ajuste directo, mas o presidente do Bloco Democrático, na oposição, Filomeno Vieira Lopes diz que a transferência do poder económico é susceptível à corrupção.

“O grupo do chefe é aquele que mais é favorecido neste contexto, e isso existe. Para dar a ideia de que se combate a corrupção, combate-se um pouco o grupo anterior, para abrir campo ao novo”, salienta Vieira Lopes, acrescentando que “o próprio Executivo, que não cumpre regras, só faz falcatruas”.

Presente num seminário sobre corrupção, uma recente iniciativa da Omunga que passou em revista precisamente a adjudicação de obras sem concurso, o consultor social João Misselo da Silva também revela que o modelo é adverso às reformas anunciadas pelo PR.

“Se por um lado estamos a combater a corrupção, que desgraçou a economia, por outro temos um diploma legal que permite esses contratos”, critica aquele consultor, que, adverte que “se não tivermos o cuidado de observar princípios da boa governação, podemos ter resultados piores do que a gestão passada”.

Nem com consultas ao Boletim da Contratação Pública, do Ministério das Finanças, nem com pedidos endereçados à área de imprensa da Presidência da República foi possível saber quanto João Lourenço autorizou para contratos nestas circunstâncias.

Ministro angolano das Obras Públicas, Manuel Tavares
Ministro angolano das Obras Públicas, Manuel Tavares

A VOA colocou a questão ao ministro das Obras Públicas e Ordenamento do Território.

“Nós estamos a executar obrasno valor que está publicado no programa de investimento público, não podemos ultrapassar. Temos anualmente um valor limite, e deste ainda não foi aprovado, depois saberemos”, garante Manuel Tavares.

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