Quatro activistas sociais angolanos acusados do crime de injúria à autoridade conhecerão a sentença julgamento da queixa apresentada pelo antigo governador da província da Huíla, João Marcelino Tchipingui, no dia 6 de Julho.
O julgamento começou na segunda-feira, 28, no Tribunal da Comarca de Lubango, onde o antigo governador edeputado do MPLA disse ter visto o seu nome manchado numa carta escrita em 2017 e endereçada à várias entidades, em que os activistas acusavam Tchipingui de alegado desvio de fundos que segundo eles, estariam destinados a execução de projectos de electrificação na província.
A procuradora, ao fazer a leitura da acusação disse que na “carta os arguidos dirigem palavras bastante ofensivas da honra e consideração devidas ao senhor João Marcelino Tchipingui na altura governador da província da Huíla, não só como pessoa mas acima de tudo, como entidade máxima da província tais como: governador ladrão sem juízo gatuno”.
Luísa Cabral acrescentou que “os arguidos imputaram-lhe ainda nas suas palavras, o roubo de cerca de 43 milhões de dólares americanos da linha de crédito da China para a construção de uma subestação térmica e distribuição de energia eléctrica na comunidade da Tchavola, centralidade da Quilemba e parte do município da Matala”.
Entre os acusados está o professor, Francisco Jaime, conhecido activista social do Lubango que no início de Junho foi nomeado administrador do bairro da Tchavola.
Para o Ministério Público estão em causa os crimes de ultraje ao estado e injúria à autoridade.
“Agiram por isso de forma deliberada, livre e consciente com o propósito concretizado de manchar a pessoa a dignidade do ofendido, sabiam perfeitamente que tal conduta era proibida e punível por lei, aliás, os arguidos são useiros e vezeiros nessas práticas, tendo sido condenados por este tribunal muito recentemente”, sustentou a procuradora que apontou crime em “co-autoria material sob a forma consumada um crime de ultraje ao estado, seus símbolos e órgãos em concurso ideal com o crime de injúrias contra as autoridades públicas”.
O advogado da acusação, Abrão Mulangui, pede que seja reposta a imagem do seu constituinte.
“Este é o momento para se repor a verdade não só do que aconteceu, consecutivamente para se limpar a imagem e o bom nome da pessoa que foi acusada por actos que nem sequer praticou”, sustentou.
Para a advogada de defesa, Marina João, os activistas agiram em prol dos seus direitos e pediur a absolvição dos arguidos.
“A eles foi prometido um projecto que seria realizado, mas infelizmente os dirigentes não chegaram a concluir o projecto, eles só estão aqui a reivindicar os seus direitos”, defendeu.
O Tribunal da Comarca do Lubango agendou para 6 de Julho a leitura e discussão dos quesitos e a sentença no dia 13.