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Activistas angolanos alertam para convulsões sociais com congelamento de novas admissões na Função Pública


Proposta do OGE de 2020 será debatida no dia 9 no Parlamento

O Governo angolano determinou que no ano económico de 2020 não serão permitidas novas admissões, incluindo a celebração de contrato por tempo determinado e horas extraordinárias, “à excepção do sector da saúde”, que possam provocar“um aumento da massa salarial da função pública”.

Activistas advertem, no entanto, que a medida pode vir a estimular o aumento de protestos e convulsões sociais no país.

A decisão do Executivo de João Lourenlo consta da proposta de lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2020, enviado na semana passada ao Parlamento.

No documento, o Governo diz que as admissões só deverão ter lugar em caso depreenchimento de vagas resultantes dereforma, abandono de trabalho, demissão, transferência ou morte e“desde que devidamente autorizados pelo titular do Poder Executivo”.

O líder da organização não governamental Lei de Terra, Bernardo Castro, considera que a juventude será a mais prejudicada pela medida do Governo.

“A medida pode mexer com o tecido económico e social e criar eventuais fricções ou mesmo conflitos”, sustentou Castro.

“Os protestos vão continuar”, admite, por seu turno, o responsável da Friends Of Angola, Rafael Morais sustentando que a medida contraria as promessas feitas pelo Presidente da República no que tange ao aumento de postos de trabalho para a juventude.

Novas admissões só terão lugar mediante proposta do departamento ministerial que responde pelas Finanças Públicas, após solicitação do respectivo sector, devendo aquele órgão avaliar se a respectiva vaga não pode ser preenchida com recurso à mobilidade interna ao nível da administração pública.

O OGE para 2020 comporta receitas estimadas em quase 16 mil milhões de kwanzas e despesas em igual montante.

A aprovação do OGE, na generalidade, está prevista para o dia 8 de Novembro .

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