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Respeitou os direitos humanos dos cidadãos - 2005-03-02


Na generalidade o governo de São Tomé e Príncipe respeitou os direitos humanos dos cidadãos, apesar de se terem registado problemas em algumas áreas. Esta a avaliação feita pelo departamento de estado norte-americano no seu relatório sobre a situação dos direitos humanos, ao longo de 2004.

Apesar de o relatório ser positivo na sua generalidade quanto ao desempenho do governo são tomense em relação aos direitos humanos, o Departamento de Estado norte-americano salienta que as condições extremamente duras nas prisões e a ineficácia do sistema judicial. Outros aspectos salientados a continuação da violência contra as mulheres, o trabalho infantil é apontado como um problema, e nota especial é dada às duras práticas laborais nas plantações do arquipélago.

Ao longo do último ano, de acordo com o departamento de estado, não se conheceram casos de que alguém tenha sido privado arbitraria e ilegalmente da vida, ou de que se tenham registados casos de desaparecimentos por motivos políticos.

Sobre as condições prisionais estas são descritas como duras, mas não ameaçadoras da vida dos presos. Problemas detectados foram o número excessivo de presos por cadeia e a falta de qualidade da alimentação fornecida.

Relativamente à prisão e detenção arbitrária não houve casos a registar, mas o relatório nota que a polícia é considerada ineficaz e largamente corrupta. E os esforços para reformar a Polícia de Investigação Criminal foram prejudicados pela falta de recursos humanos e financeiros.

Relativamente ao sistema judicial, ele é descrito como sujeito a influência e manipulação política. O sistema é também vítima de problemas financeiros, instalações inadequadas, e falta de juizes e advogados treinados, o que cria prejudica investigações e a celeridade dos processos judiciais.

Relativamente à liberdade de expressão e de imprensa o relatório nota não existirem problemas no respeitante a estes direitos por parte do governo, mencionando que a não existência de rádios ou televisões privados, e a falta de regularidade na edição dos jornais devido a constrangimentos de recursos.

Não se registaram problemas relativamente aos direitos à livre associação e liberdade de manifestação, de religião, de movimento, de eleição dos dirigentes nacionais.

O relatório nota, todavia, a corrupção alargada, e os passos dados pelo governo para uma maior transparência.

Contudo, o relatório refere a ocorrência de violência doméstica contra as mulheres, incluindo violência sexual, e o facto destas não apresentarem queixa por relutância, ignorância dos seus direitos ou por tradição que as inibe.

Ainda factor de destaque foi a situação nas plantações de cacau...onde as condições laborais são descritas como duras, onde o ordenado pago não permite um nível de vida decente para o trabalhador e sua família.

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