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Emenda feita á lei de imprensa - 2005-01-12


A administração Bush tem criticado frequentemente a abordagem repressiva do governo de Mugabe relativamente à oposição política e aos meios de comunicação social independentes.

Os Estados Unidos da América afirmam que a nova lei da imprensa levanta sérias dúvidas acerca do empenhamento do governo de Harare relativamente à realização de eleições livres em março próximo.

A emenda feita á lei de imprensa, agravando as restrições já existentes na lei original de 2002 já de si repressiva, foi aprovada pelo parlamento zimbabweano em Novembro do ano passado, depois de intenso debate. Na última sexta-feira a nova legislação foi finalmente assinada pelo presidente Mugabe passando a entrar em vigor.

Ao abrigo dos termos da nova lei, jornalistas que trabalhem sem uma autorização governamental serão sujeitos a penas de prisão até dois anos. Jornalistas estrangeiros estão igualmente impedidos de trabalhar permanentemente no Zimbabwe.

Durante uma conferência de imprensa, em Washington, o porta-voz do Departamento de Estado, Richard Boucher, afirmou que a lei existente tem sido frequentemente usada para mandar fechar os jornais independentes do país e que as autoridades americanas estão em crer que a nova versão da Lei de Imprensa agrava ainda mais a situação.

”Estas iniciativas levantam sérias dúvidas sobre se o governo pretende realizar eleições livres em Março. Impedir o livre debate de pontos de vista político através desta lei é inconsistente com as linha orientadoras adoptadas pela Comunidade de Desenvolvimento da África Austral em Agosto de 2004. Por isso, repetimos o nosso ponto de vista de que o governo deveria permitir que jornais diários independentes reabram e deveriam ser levantadas as restrições para conceder carteiras profissionais a jornalistas.”

A nova lei foi igualmente criticada pelo Comité para Protecção dos Jornalistas, que tem a sua sede em NY. A sua directora, Ann Cooper, disse que a sua organização está profundamente preocupada pela iniciativa que, na sua opinião, tem um efeito assustador no jornalismo no Zimbabwe.

O Comité para a Protecção dos Jornalistas apelou à Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral e particularmente para o presidente Thabo Mbeki, da África do Sul, para que faça a mediação entre o governo e a oposição zimbabweana, responsabilizando aquele país pelo cumprimento dos padrões democráticos regionais.

O ministro da Informação do Zimbabwe, Jonathan Moyo, tem defendido as emendas feitas à lei considerando-as necessárias para proteger o Estado dos ataques dos seus inimigos.

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