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A controvérsia continua - 2004-03-22


Na véspera da apresentação do projecto de Constituição do Quénia ao procurador-geral da Justiça, a controvérsia continua sobre o teor dos seus artigos e o processo de aprovação.

A maioria dos deputados do parlamento queniano, organizações de direitos humanos e outros afirmam que o parlamento não teve outra escolha que não fosse aprovar o chamado “Projecto Zero”, um documento preparado por uma conferencia constitucional que durou mais de um ano.

Dizem que o que saiu daquela conferencia, embora não seja perfeito, reflecte os desejos e a vontade do povo queniano.

Okoth Ogendo, que dirigiu a Comissão de Revisão da nova constituição, afirmou que o Parlamento tem o poder apenas para emendar a constituição quando aparecerem situações para o fazer.

“Quando a constituição está operacionalizada, isto quando se descobre se existem ou não na verdade problemas com a constituição e se descobrir que existem problemas, então os deputados usam seus poderes ao abrigo da constituição para emendá-la, para corrigir esses problemas. Nunca vi uma situação onde um parlamento deseja fazer correcções antecipadamente.”

Entretanto, o ministro dos Assuntos Constitucionais, Kiraitu Murungi, disse que o governo está a planear apresentar dois projectos de lei que dão ao parlamento o poder para mudar o projecto de constituição e po-lo a votação num referendo nacional.

O governo de Nairobi opõe-se a adopção do Projecto Zero, que transfere a maioria dos poderes do presidente para um novo cargo de primeiro-ministro.

O partido no poder governa sob uma plataforma reformista e com a promessa de rescrever a constituição e limitar os poderes do presidente. Mas na semana passada, o governo abandonou a conferencia constitucional porque os delegados rejeitaram um projecto que matéria uma presidência forte.

O chefe da Comissão de Revisão da Constituição do Quénia, Yash Pal Ghai, vai entregar o projecto de Constituição ao procurador-geral da Justiça, Amos Wako. Após varias semanas, o parlamento deverá votar uma lei que lhe dará poderes para mudar a constituição antes dela ser ratificada.

A disputa sobre a constituição acontece nas vésperas do inicio de uma conferencia de três dias destinada a atrair investidores estrangeiros no Quénia. Mais de 400 delegados da Europa e da Ásia deverão participar na conferencia.

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