Dias depois de terminadas as eleições presidenciais e parlamentares em Moçambique, no ano passado, Fiona Halla, a chefe da missão de observação da União Europeia, ao fazer o balanço da campanha eleitoral, afirmou, na altura, que "o processo foi mais pacífico do que os anteriores", mas admitiu haver "casos claros de obstrução da campanha dos partidos da oposição, o que chegou a levar ao seu cancelamento". Fiona disse também, na oportunidade, que àquelas eleições "faltou transparência e clareza".
Desta feita a líder da missão de observação notou as mesmas deficiências, sublinhando que estas não invalidam as eleições. Fiona Hall disse estar "desapontada" com as "declarações inflamatórias" feitas por Afonso Dhlakama após as eleições, o líder da Renamo que não reconheceu os resultados das eleições.
Hoje, em Maputo, o relatório final elaborado pela Missão de Observação da União Europeia, confirma aquela avaliação inicial, depois de analisar de forma exaustiva o processo eleitoral, confirmando algumas admissões feitas pelo próprio Secretaria Técnico para os Assuntos Eleitorais, entre as quais a admissão de que "mais de 160 mil nomes em duplicado, de mortos e de pessoas mentalmente incapacitadas" continuam a fazer parte dos cadernos eleitorais.
Nas suas recomendações, o relatório da EU sugere, entre outras questões, que "o mandato dos membros da Comissão Nacional de Eleições seja prolongado para mais cinco anos para que a experiência em gerir o processo eleitoral possa beneficiar as próximas votações". Recomenda-se também uma maior transparência por parte da CNE, em particular desenvolvendo uma estratégia de comunicação "incluindo a completa publicação de todas as decisões dos procedimentos internos e das consultas regulares mantidas com os partidos políticos".
O relatório final da EU recomenda ainda a revisão da Lei de imprensa 18-91 "de forma a estabelecer regulamentos em áreas cruciais, como é o caso da Rádio e da Televisão", respeitando o princípio da liberdade de expressão". Por outro lado, a EU considera "aconselhável" converter o Conselho Superior de Comunicação Social numa "autoridade regulamentadora independente para o sector audiovisual". A propósito, o documento adianta que "os órgãos de comunicação social precisam de reforçar o seu empenhamento no tocante à imparcialidade, especialmente no contexto da campanha eleitoral". A EU diz que "poderão ser criados mecanismos que garantam a sua independência desses órgãos, especialmente na nomeação da sua direcção e administração, por forma a garantir a imparcialidade e o equilíbrio durante a campanha eleitoral".