Deputados quenianos vão tentar novamente aprovar um projecto de lei para a criação de um tribunal para julgar os suspeitos na organização da violência que se seguiu às eleições de Dezembro de 2007. O prazo limite para a aprovação da lei prescreveu, significando como isso que os suspeitos poderão ser encaminhados para o Tribunal Penal Internacional em Haia, mas o governo do Quénia pediu mais tempo para aprovar a lei.
O governo queniano, de partilha de poder, foi formado em Fevereiro passado no rescaldo de eleições tumultuosas em que morreram mais de mil pessoas, ficando feridas centenas de milhar doutras, tendo-se formado uma Comissão para investigar a violência.
Em Outubro passado, a Comissão recomendou a criação de um tribunal para levar a julgamento os suspeitos organizadores dos ataques. A Comissão sugeriu ao governo vários prazos limites para a criação do tribunal, advertindo que se os prazos não forem cumpridos, os nomes dos suspeitos seriam entregues ao Tribunal Criminal Internacional.
O prazo expirou na sexta-feira passada, quando o governo apresentou uma proposta ao parlamento a respeito da criação do referido tribunal. Mas, os legisladores membros do partido do presidente chefiados por Gitobu Imanyara, bloquearam a proposta governamental da ultima hora.
Imanyara, que exercia anteriormente as funções de advogado dos direitos humanos, manifestou a sua oposição à falta de debate sobre a proposta do governo, afirmando que o tribunal a ser formado nos termos da referida proposta, não seria em conformidade com as leis do pais.
Gitobu e mais outros afirmam que o projecto governamental não dá protecção suficiente as testemunhas, faltando-lhe ainda a clareza quanto a forma como o referido tribunal iria integrar-se no sistema legal queniano, abrindo ainda a porta para o governo perdoar a seu critério os supostos culpados.
Ndung' u Wainaina, director do Centro Internacional de Adjudicação e Conflito em Nairobi, afirmou a este respeito que "de momento não me parece que o governo queniano tenha provado ter a vontade política necessária para estabelecer um tribunal que possa ser considerado suficientemente credível, independente e imparcial"
Por sua vez, o antigo Secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, que serviu de medianeiro nas negociações do governo de partilha de poder, o ano passado, apresentou a opção de levar o caso ao Tribunal Criminal Internacional, tendo o Vice-Presidente Mwai Kibaki, pedi
