Celebrou-se, esta quarta-feira, o 60º aniversário, da adopção da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas, uma iniciativa liderada pela antiga Primeira Dama dos EUA e representante americana junto da ONU, Eleanor Roosevelt. Aquele documento garante os direitos cívicos e políticos de toda a gente, incluindo protecção dos povos relativamente à tortura, escravatura e a outras formas de opressão.
A maior parte das pessoas assumem, hoje em dia, que a garantia dos Direitos Humanos é uma garantia essencial de todas as sociedades civilizadas. Mas, de acordo com Larry Cox, o director da Amnistia Internacional nos EUA, a Declaração universal dos Direitos Humanos foi o produto de um momento histórico único. Disse Cox: "Surgiu na sequência dos horrores da II Guerra Mundial, da Grande Depressão e, claro, dos indescritíveis horrores do Holocausto, que fizeram com que o mundo chegasse à conclusão de que alguma coisa deveria ser feita".
Cox adianta que a então recém criada Assembleia Geral da ONU acabou por aprovar por 48 votos contra zero, foi necessário um enorme esforço diplomático para que as diversas nações concordassem na definição do conceito de Direitos Humanos. Os países comunistas tinham uma leitura, os capitalistas outra e nações islâmicas outra ainda.
Mas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, ainda, assim, não é um tratado. Mas, como o seu objectivo é definido em termos de liberdades fundamentais e os Direitos Humanos estão contidos na Carta das Nações Unidas, todos os países membros estão obrigados a respeitar aqueles princípios. De acordo com Larry Cox, a Declaração Universal dos Direitos Humanos adquiriu a força de uma lei internacional, tendo dado força aos movimentos em prol dos Direitos Humanos em todo o mundo.
As promessas daquele documento nem sempre têm sido respeitadas, como recorda Peggy Hicks, a directora da Human Rights Watch. E cita o caso do Zimbabwe: "Um bom exemplo do dia a dia é o Zimbabwe, onde a crise humanitária e a crise dos Direitos Humanos estão intrincadamente ligadas. Por isso encaramos para a actual crise económica e interrogamo-nos sobre qual será o impacto disso nos Direitos Humanos."
Larry Cox, da Amnistia Internacional, reconhece quer há ainda um longo caminho à frente até que os Direitos Humanos sejam universalmente reconhecidos e respeitados. Mas, está em crer que desde a sua aprovação, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é muito mais do que um conjunto de palavras para expressar um ideal abstracto.