Em Moçambique o comandante-geral da polícia Custódio Pinto, negou hoje ter havido instruções da sua instituição para assassinar indivíduos, durante uma operação da polícia em 2007 em que foram mortos três supostos criminosos.
O chefe da polícia moçambicana disse hoje não haver nenhuma política das chefias policiais para matar quem quer que seja.
A declaração do comandante geral da polícia moçambicana é uma reacção às notícias veiculadas pela imprensa local após a sentença do tribunal de Maputo que condenou três policiais a 21 anos de prisão cada por assassinato de três indivíduos num bairro luxuoso da capital moçambicana em 2007.
Custódio Pinto disse que nunca houve dentro da Polícia da República de Moçambique, documento orientador no sentido de matar.
Trata-se de um caso que remonta a Abril do ano passado quando os agentes agora condenados foram chamados para investigar três homens num pequeno matagal no bairro da Costa do Sol, suspeitos de estarem a preparar assaltos a uma loja na cidade. De acordo com relatos, os três policiais acabaram por executar os suspeitos, e o acto foi mais tarde denunciado pelo público.
O acórdão do tribunal refere por seu lado que não houve provas de ordens vindas dos superiores hierárquicos para que os polícias atirassem para matar.
Convidado para comentar a sentença, o comandante Custódio Pinto escusou-se em fazer quaisquer considerações sobre a decisão do Tribunal, mas sublinhou que, “dentro da Polícia da República de Moçambique, e mesmo durante a formação, os polícias não são orientados para actos de tirar a vida” aos cidadãos.
Nos últimos dias, a condenação dos três agentes da lei e ordem tem merecido destaque na imprensa moçambicana e alguns órgãos de informação apontam para a possibilidade de o assassínio ter resultado de orientações superiores da corporação.
De acordo ainda com a imprensa moçambicana que cita o acórdão do Tribunal de Maputo, os polícias detiveram ilegalmente os três indivíduos, após receberem informações via mensagens de telemóvel de que se preparavam para assaltar uma loja na capital moçambicana.
Um inquérito da Procuradoria-Geral da República confirmou que se tratava de “morte deliberada e a tiro de três homens por membros da PRM”.
As organizações de defesa dos direitos humanos têm vindo a denunciar todos os anos a existência de assassinatos pela polícia moçambicana de alegados assaltantes à mão armada, acusações normalmente negadas pelo Governo.