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Congressistas Querem Apoiar Democracia na Etiópia


A Câmara dos Representantes americana aprovou legislação destinada a apoiar a democracia e os direitos humanos na Etiópia.

A lei agora aprovada impediria a concessão de ajuda não-humanitária à Etiópia, com excepção de operações de manutenção da paz e operações anti-terroristas. Impediria, igualmente, a concessão de vistos a entidades oficiais etíopes envolvidas situações e uso de força letal ou acusadas de graves violações dos direitos humanos.

Por outro lado, o presidente americano teria que certificar que o governo da Etiópia está a dar passos no sentido de remediar a situação incluindo a libertação de prisioneiros políticos, a garantia da independência do sector judicial e dos meios de comunicação e a punição de funcionários dos serviços de segurança envolvidos em assassinatos. Esta medida autorizaria igualmente um montante de 20 milhões de dólares em cada um dos próximos dois anos para promover os direitos humanos, a democracia e o desenvolvimento económico da Etiópia. O principal patrocinador da legislação, o democrata Donald Payne, afirmou que o governo da Etiópia continua a amordaçar e a criminalizar activistas da oposição e a intimidar jornalistas: ”A legislação da Câmara dos Representantes irá reter os fundos não-humanitários do governo etíope até que a democracia e o respeito pelos direitos humanos sejam totalmente restaurados. Isso demonstrará a nossa insatisfação dom o governo etíope e aumentará as pressões sobre os líderes etíopes no sentido da mudança.”

Esta legislação terá ainda que ser aprovada pelo Senado americano.

No entanto, a Casa Branca, que considera a Etiópia como um aliado na luta contra o terrorismo opôs-se à legislação. Durante um depoimento no Congresso relativamente à situação na Etiópia e na região do Corno de África, a subsecretária de estado americana para os assuntos africanos Jendayi Fraser afirmou que os Estados Unidos continuam a pressionar o governo de Adis Abeba no que se refere aos direitos humanos: ”Restrições políticas, incluindo o impedimento de entidades oficiais eleitas de contactarem os seus constituintes, assim como restrições à liberdade de imprensa, continuam a ser fonte de preocupação.”

Outro depoimento no Congresso abordou a situação na região etíope de Ogaden, uma zona habitada predominantemente por pessoas da etnia somali, e onde tem vindo a intensificar-se o conflito entre as forças do governo etíope e os rebeldes locais. Sam Zia Zarifi, da organização Human Rights Watch, afirma que se assiste a uma crise humanitária na região: ”Nós achamos que está a preparar-se uma crise humanitária naquela região. Centenas de milhar de pessoas encontram-se em situação de risco e faz-nos lembrar a situação em Darfur em 2003 e 2004.”

Recentemente, as Nações Unidas apelaram para uma investigação das alegadas violações dos direitos humanos no Ogaden e lançou um apelo para a angariação de ajuda alimentar para cerca de 600 mil pessoas.

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