A experiência das eleições de 1992, processo em que foi presidente do Conselho Nacional Eleitoral, dá-lhe latitude para comparar o que feito naquela altura, e o que está em jogo hoje. E mesmo que a discussão à volta de uma data, dita indicativa, tenham arrefecido, o juiz Caetano de Sousa aceitou o repto da Voz da América para abordar esta questão, levantada com veemência pela oposição. De resto o assunto não desapareceu. Está na agenda do Conselho Superior de Magistratura, devendo desembocar na Assembleia Nacional a qualquer altura.
Em 1992 sabia-se de antemão em que dia teriam lugar as eleições. Em relação ao próximo ano apenas se sabe isto: o ano. Caetano de Sousa entende que a ausência de uma data indicativa como reclama uma parte da oposição, pode ser um contratempo que acaba por facilitar todo o processo.
“Em 1992 tínhamos os prazos definidos, e por isso estávamos em posição de criarmos as condições. Não termos uma data indicativa desta vez põe em causa a organização do processo eleitoral. Em todo o caso isto não nos aflige porque o quadro também é diferente do de 1992. Agora tivemos que montar todo o sistema eleitoral, e isto levou algum tempo. Tivemos que dar formação às pessoas e isto também leva algum tempo. Tudo isto acaba por vir a nosso favor. Se tivéssemos uma data indicativa teríamos que tirar gente de Luanda para prestar serviço nas provinciais onde tivemos dificuldades. Estamos em crer que terminado o registo eleitoral serão fixadas as datas para as próximas eleições”.
Se a questão da escolha da data ficara resolvida com tempo e com a conclusão do registo eleitoral, a questão da incompatibilidade da sua condição de juiz do Supremo, e de presidente da Comissão Eleitoral é assunto que Caetano de Sousa remete para outros órgãos de soberania. Ainda assim sugere que a questão poderia ter sido resolvida quando se discutiu a lei.
Falando para a Voz da América em Washington onde participou na conferência mundial das Organizações Eleitorais, Caetano de Sousa disse que em última instância a decisão final caberá ao parlamento Assembleia Nacional, ouvido o Conselho Superior de Magistratura.
<Este era um assunto que em princípio estava na lei, e no momento em que foi levantado não se questionou a viabilidade da inclusão dos juizes no sistema. Só depois se levantou a questão, o que implica uma decisão com o mesmo carácter que foi feito, pois isto ficou plasmado na lei. Agora é preciso resolver isto com base no mesmo instrumento legal. Em principio isto será levado á Assembleia nacional para correcção e acho que brevemente este assunto ficará resolvido>.
Prudente o suficiente para não se antecipar ao Conselho Superior de Magistratura que tem um estudo sobre a matéria, Caetano de Sousa observa que uma eventual exclusão dos juizes poderá eventualmente criar alguns embaraços.
<Uma grande parte dos juizes trabalha nas comissões provinciais eleitorais, logo, retirar estes juizes provoca o embaraço decorrente da substituição destas pessoas todas. De qualquer maneira estamos à espera que haja uma decisão, porque esta isto implica uma correcção legal que tem que ser feita pela Assembleia Nacional. Por conseguinte vamos aguardar que isto seja resolvido nos mesmos termos, ou seja, pelo mesmo instrumento legal que é uma lei>.
Segundo Caetano de Sousa, no parlamento não só repousa a solução para este problema, como nascem alguns dos diferendos de natureza política que a CNE enfrenta todos os dias, sobretudo as objecções. Provavelmente será assim por mais algum tempo.
<O problema que se põe hoje é um problema que já vivemos em 1992. Enquanto não tivermos um país com a situação eleitoral normalizada todas as objecções são possíveis. A questão da lei é reflexo daquilo que se passa no parlamento. A diferença do número de assentos parlamentares reflecte-se nas leis. Nós temos que executar estas decisões tal qual elas são.>
Caetano de Sousa entende também que apesar das reclamações e de todos os percalços que possa haver as eleições deverão ter lugar em 2008 como anunciado pelas autoridades, até porque o registo deverá ficar concluído este ano.
<Mesmo que queiramos estender o registo eleitoral até Novembro, temos depois todo o tempo para em 2008 fazermos as eleições. Neste aspecto não há problema nenhum>.
Comentando o processo de expansão da CNE a todo o território Caetano de Sousa disse que a Comissão Nacional Eleitoral já está estabelecida em todos os municípios, havendo, porém um déficit de informação.
<O que se passa é que por condicionalismos vários não foi possível termos as instalações em todos os municípios. Penso que em 3, 4 meses teremos este problema resolvido. Em alguns municípios não havia instalações nem para arrendar, mas mesmo assim os municípios estão a trabalhar normalmente com algumas pessoas a serem transferidas de outras localidades>.
Questionado sobre uma eventual profissionalização do corpo que gere as eleições, CS disse que esta comissão já é um órgão permanente com a particularidade de todos os seus membros terem um mandato de quatro anos, findo o qual serão substituídas por outras pessoas, seguindo-se o mesmo sistema.
<Não haverá problemas neste aspecto. A lei diz que a CNE é um órgão permanente>.
A uma pergunta sobre os custos de manutenção da CNE Caetano de Sousa disse que estão a ser criadas estruturas, isto é, uma instalação nacional, instalações provinciais e municipais, mas há que distinguir isto, das despesas do processo que são calculadas com base no que se faz. “As instalações vão lá ficar. Quando falamos de custos eleitorais devemos falar tão só do processo em si. Estes custos são calculados com base no que se faz, mas começa a ser um custo obrigatório. É uma exigência dos partidos políticos, e da comunidade internacional. Isto terá custos para o OGE.
Caetano de Sousa disse que do ponto de vista financeiro a CNE é completamente autónoma e não tem que se queixar. Já em relação à autonomia política Caetano de Sousa prefere abster-se de comentários. <O nosso papel neste momento é o de desenvolver todo um processo eleitoral que não tem a ver com a apreciação política da questão. Deixamos isto para os partidos políticos. É um posicionamento que nos permite ganhar mais confiança junto dos partidos, e a auto-exclusão evita confrontos com eles, por diferença de análise política da questão>.