Na Venezuela, os legisladores aprovaram uma medida que garante ao presidente Hugo Chavez o poder de governar por decreto, nos próximos 18 meses.
Os legisladores venezuelanos votaram unanimemente a favor da medida, durante uma sessão parlamentar ao ar livre, numa praça pública no centro de Caracas.
Alguns funcionários defenderam que o poder de governar por decreto, atribuído ao presidente é crucial para os objectivos da governação de Hugo Chavez, nomeadamente a da transformação da Venezuela num país socialista.
A nova lei concede ao presidente venezuelano autoridade e poderes para impôr mudanças em várias áreas, incluindo a do sector energético e o militar.
Espera-se que Hugo Chavez use esses poderes para nacionalizar as companhias petrolíferas e de gaz natural, controladas por privados.
Chavez tenciona ainda introduzir uma série de emendas constitucionais assim como a consagração de mais poderes as várias agências governamentais locais, conhecidas por conselhos comunais.
Apoiantes da medida acreditam que os poderes ora atribuídos ao presidente Hugo Chavez irão contribuir para a eficiência da governação do país nomeadamente na preconizada distribuição mais equitativa das riquezas da Venezuela. Já para os críticos, trata-se de muitos poderes nas mãos de um homem só.
Jennifer MacCoy, professora de ciências políticas da Universidade Estatal de Geórgia relembra não se tratar da primeira vez que a legislatura venezuelana atribui poderes de governação por decreto a um Presidente da República.
De acordo com esta analista, a constituição venezuelana de 1961, que foi substituída pela de 1999, também concedia poderes do género ao governo do então presidente.
Diz ela: “O presidente Chavez tinha esses poderes antes de 2001, quando decretou 49 leis que levaram a uma situação de agitação e ao golpe de Estado de curta duração de 2002.”
Entre algumas das leis impostas em 2001, inclui-se a da reforma agraria e a dos altos impostos as companhias petrolíferas estrangeiras, medidas que acabaram por despoletar a pronta reacção da oposição.
A mais recente medida está a suscitar preocupação e um divisionismo similar entre os venezuelanos que, de acordo com os observadores, poderá vir à tona.
Susan Porcell, directora do Centro para as Políticas do Hemisfério da Universidade de Miami é de opinião que os últimos acontecimentos colocam a descoberto os perigos da política do presidente Hugo Chavez para a democracia na Venezuela: “ O seu plano socialista do século 21, penso que e a forma mais moderna de se tornar ditador, podendo destruir a democracia, governando de uma forma autoritária”.Os apoiantes do presidente Hugo Chavez rejeitam essas críticas, que consideram mera politiquice.
Nos Estados Unidos, funcionários da administração do presidente George Bush têm repetidas vezes manifestado preocupação face ao processo democrático na Venezuela, mas o porta voz do Departamento de Estado, Sean McCormarck, disse ser ainda muito cedo para se fazer um eventual juízo dos últimos desenvolvimentos na Venezuela.