A recuperação da economia de Angola está hoje firmemente consolidada, lê-se num relatório preliminar de uma equipa do Fundo Monetário Internacional que visitou Angola de 15 a 29 de Março passado.
Despachada para Angola ao abrigo do artigo IV-consagrado ao levantamento do estado das economias dos países membros -, a equipa do Fundo nota que desde o fim de guerra em 2002, quatro milhões de deslocados entre os quais antigos combatentes recomeçaram as suas vidas, o que resultou num crescimento de produção em pequenas unidades agrícolas.
O relatório a que a Voz da América teve acesso deverá ser analisado pelo «Board» do Fundo Monetário Internacional esta quarta-feira, 12 de Julho.
O estudo atribui a melhoria da situação macro-económica, e de toda actividade económica, ao rápido crescimento da produção de petróleo bem como ao aumento das receitas petrolíferas.
Os peritos do FMI notam, entretanto, que as actividades comerciais à margem do petróleo, construção civil e exploração de diamantes ainda são extremamente limitadas, sendo que a pobreza mantém-se generalizada.
O relatório preliminar do FMI dá conta do reforço da situação macro-económica, tendo o PIB, produto interno bruto, crescido cerca de 18 por cento, reflectindo grosso modo, ao aumento da produção de petróleo. Também são visíveis sinais de crescimento consolidado no sector agrícola, e de redução da inflação.
A taxa de inflação em Dezembro de 2005 era de 18.5 por cento, contra 31 por cento registada um ano antes. Embora tivesse descido 16 pontos, fixou-se ainda assim três pontos acima das projecções oficias.
O levantamento feito pelos peritos do FMI nota também que o volume de reservas internacionais, incluindo os depósitos do banco central feitos a partir de contas offshore cresceu o equivalente a 4.3 meses de importações alheias ao petróleo, ou seja, 4.1 mil milhões de dólares, sendo que foram pagos atrasados relativos a empréstimos garantidos com petróleo, no valor de 600 milhões de dólares.
No aspecto monetário o estudo do FMI dá conta de que a subida das receitas petrolíferas de 5.6 mil milhões em 2004, para 10 mil milhões em 2005, resultou num crescimento das receitas fiscais de cerca de sete por cento do PIB, isto é 2.2 mil milhões de dólares.
O FMI nota, entretanto, que o aumento da liquidez no final do ano, associado a uma pouco usual concentração das despesas públicas, pode resultar num crescimento da inflação nos próximos meses. O FMI assinala que a economia ganhará muito se a prioridade for a estabilização macro-económica, e o desenvolvimento do sector privado.
A perspectiva de aumento da produção de petróleo animada por recentes descobertas, prometem um continuado crescimento económico e maior disponibilidade de finanças pública para o resto desta década, lê-se no documento. De acordo com o relatório dos peritos do FMI, a produção diária de petróleo poderá atingir 2 milhões de barril por dia em 2007, sendo que no ano de 2010 crescerá mais 90 por cento do que se observa em 2005. «Isto poderá resultar num crescimento de 15 por cento do PIB em 2006, ao mesmo tempo que a taxa de crescimento médio entre 2007 e 2010, será de cerca de 13 por cento.
Esta previsão diz o estudo, comporta alguns riscos, pelo que a volatilidade do aumento da produção e do preço do petróleo, deve ser levada em conta. A este propósito o FMI recomenda que autoridades angolanas façam um levantamento cuidadoso sobre o crescimento das despesas, ao mesmo tempo em que devem apontar o que chamam de uma «âncora monetária» a quem seria atribuída a execução das políticas definidas pelo banco central no que toca a redução da inflação , sobretudo se se tiver em contas eventuais «choques» externos. Os peritos do Fundo são de opinião também que as políticas económicas sejam orientadas numa perspectiva de médio prazo.
No que toca à pobreza o FMI diz que os gastos públicos a este respeito deveriam fazer parte de um plano de médio prazo de redução da mesma com o que se atingiriam as metas de desenvolvimento para o milénio. O FMI recomenda também uma actualização da Estratégia de Combate à Pobreza, o que em última instância ajudaria a determinar as prioridades em médio prazo.
O relatório diz também que tendo em vista a melhoria da sua situação fiscal Angola deveria procurar reduzir a dívida externa, ao mesmo que procurasse aumentar as suas reservas externas. O FMI e o governo de Angola têm há muito tempo posições diferentes sobre a obtenção de empréstimos com recurso a petróleo, e o FMI enfatizou de novo a sua posição. Aquela instituição diz que uma das saídas para o aumento de reservas e maximização do retorno, seria o fim, o mais rápido possível, dos empréstimos garantidos com petróleo junto de bancos comerciais. Isto ajudaria também a reduzir o recurso a endividamento externo para financiamento de futuros investimentos públicos.
O FMI recomenda também que a alegada conta reserva de petróleo que o ministério das Finanças deverá abrir no banco central deve prever as bases sobre que tipo de transferências deverão ser feitas. Observa que prevalecem algumas restrições que não estão de acordo com o que reza o artigo VIII do FMI.
Os peritos que visitaram Angola sugerem também uma reavaliação dos cálculos que determinam os pagamentos à SONANGOL. Esta recomendação decorre da necessidade das operações terem que reflectir melhor a relação entre custos e os preços. O FMI admite que a SONANGOL tenha registados ganhos substancias desde a subida do preço do petróleo em 2003. Notam, entretanto que algumas das observações constantes do Estudo diagnóstico ao sector dos petróleos, de Maio de 2004 tais como a melhoria da gestão das receitas, publicação regular de dados sobre petróleo, e de auditorias continuam por implementar.
Situação idêntica diz o FMI nota-se no sector diamantífero.
Coincidentemente o FMI sugere que Angola deveria aderir a Iniciativa para a Transparência na Indústria Extractiva, EITI. Os peritos do Fundo Monetário acreditam que o pedido de assistência feito pelo Governo ao departamento de questões fiscais do FMI para a conclusão de um relatório sobre código em matéria fiscal ajudará a estabelecer um padrão de trabalho para melhoria da transparência ao mesmo que reconhecerá o progresso feito até aqui.
O FMI observa ainda que Angola precisa melhorar substancialmente o processamento de dados, sobretudo de natureza fiscal, e gerir com transparência a atribuição de contratos. A redução da burocracia e de privilégios, e a revitalização do sector privado também constam das recomendações da delegação do FMI que visitou Angola este ano.