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O fim da guerra em Angola em Abril de 2003 trouxe alguns benefícios


O fim da guerra em Angola em Abril de 2003 trouxe alguns benefícios, mas em matéria de direitos humanos Angola ainda tem um longo caminho a percorrer.

O relatório anual da Amnistia Internacional diz entre outras coisas, que a despeito de todos os progressos assistência judicial continua a ser precária, enquanto que a repressão a manifestações políticas pacíficas atingiu níveis preocupantes.

O relatório diz a este propósito que embora haja registos de violações em vários pontos, Cabinda e as províncias produtoras de diamantes, no leste são as áreas com mais focos de tensão.

O relatório cita activistas dos direitos humanos como tendo falado da ocorrência de excessos policiais em Nkuto, e Buco Zau Cabinda cuja motivação terá sido a colaboração entre cidadãos e soldados da FLEC.

No Moxico, leste de Angola, soldados governamentais atearam fogo a 80 residências pertencentes a antigos soldados da UNITA e outros cidadãos que não se expressavam na língua local. Embora tivessem feitos vários apelos à polícia local nada fizeram para travar a investida e proteger as vítimas.

A Amnistia Internacional regista também a ocorrência de despejos de 300 famílias em Cambamba e Banga Ué, Luanda Sul, sem aviso prévio.

A Amnistia Internacional regista alguns progressos tendentes à modernização e treinamento da Polícia, observando porém que os agentes da ordem continuam a cometer abusos, sendo que nalguns casos acabam impunes. Funcionários do governo admitiram a ocorrência de violações.

Destas violações constaria a informação de que a polícia recorre ao uso excessivo de força para controlar tanto manifestações violentas como pacíficas.

Da acção da polícia resultou por exemplo a morte de 10 pessoas que se rebelaram em Cafunfo, Lunda-Norte contra a falta de energia eléctrica. Entre os mortos constava uma criança de 12 anos.

Cerca de 70 manifestantes foram detidos levados a julgamento, mas o processo foi suspenso no final do ano passado. Também em aberto continua o caso de 3 homens, nomeadamente, Manuel do Rosário, Laurindo de Oliveira e António Francisco, desaparecidos misteriosamente de Luanda, em Abril do ano passado, após terem sido detidos pela polícia.

Da acção da polícia resultou ainda a morte de várias pessoas por falta de condições nas cadeias. Nalguns casos as cadeias estão superlotadas, noutros não tem condições.

Observa-se também em Angola uma espiral de criminalidade, que nalguns casos é associada ao desemprego e ao número considerável de armas em circulação.

A actividade de membros das forças de defesa civil, citada como tendo sido desactivada, também concorre para esta situação, nota o relatório.

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