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UNITA vai levar legislação sobre Cabinda ao parlamento


Iniciativa vista no enclave apenas como um começo.

Líderes cívicos e figuras independentistas de Cabinda contactadas pela Voz da América dão nota positiva à possibilidade de atribuir autonomia à província nos moldes em que foi sugerida pelo líder da UNITA, mas defendem que o diálogo interno tem de incluir a ala militar da Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC).

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Muitos dizem que um acordo terá que resultar, eventualmente, na independência do território.

Durante a sua última visita a Cabinda, o presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, fez saber que vai levar em breve ao Parlamento uma proposta de autonomia para Cabinda por entender ser “uma solução que muitos países de África, Europa, Ásia e América Latina abraçam para resolver determinadas reivindicações regionais”.

Costa Júnior disse ser apologista de uma autonomia que resulte de uma negociação, verdadeira, sincera e transparente, para definir o tipo de autonomia e “não uma negociação imposta, porque isso não é diálogo”.

Para Clemente Cuilo, da Sociedade Civil Organizada (SOCO), a autonomia política e administrativa de Cabinda serviria de fase preparatória para a autodeterminação e independência da província.

Alexandre Kuanga Nsitu, responsável da Associação Cultural e de Desenvolvimento e dos Direitos Humanos de Cabinda, também defende que a proposta da UNITA “terá de ser discutida entre os movimentos independentistas tanto pacíficos como militares ”.

“A UNITA tem de ouvir a ala pacífica e a ala militar”, disse.

O advogado e presidente do Movimento de Reunificação do Povo de Cabinda para a sua Soberania (MRPCS), Arão Tembo, defende que um debate interno em torno do tema só terá sentido se incluir a ala militar da FLEC.

Tembo entende, entretanto, que se a proposta não encontrar sensibilidade por parte do governo “não vai surtir qualquer efeito”.

Jorge Lima, líder do Movimento de Libertação de Cabinda (MLC), igualmente não reconhecido pelo Governo, disse que a proposta da UNITA “pode ser uma luz para a resolução do problema do enclave”.

Assumindo-se como “independentista”, Lima disse que “todas as iniciativas que visam trazer uma solução para Cabinda são bem vindas”.

Para o líder do principal partido na oposição angolana “a autonomia não é um bicho de sete cabeças”, mas algo normal “desde que daí saia de um diálogo verdadeiro, sincero e frontal”.

“Este não deve constituir para nós um problema. Devemos saber ouvir a ansiedade do povo”, disse Adalberto Costa Junior.

O político angolano prometeu, com efeito,“auscultar, para fazer a proposta e vermos quem é que a vai negar ou quem é que vai andar com ela para a frente”.

O líder da UNITA adiantou: “aquilo que nós tínhamos conversado com as elites durante os dias que estivemos aqui foi que os cabindas devem ser auscultados para definirem os limites deste estatuto”.

O Governo angolano assinou em 2006, com uma das alas da FLEC liderada pelo general Bento Bembe, o denominado Memorando de Entendimento para a Paz e a Reconciliação, que incluía um estatuto especial, incentivos fiscais e o fim do conflito político militar em Cabinda.

O cumprimento prático deste acordo tem dividido o Governo, a sociedade civil de Cabinda e as forças da guerrilha FLEC.

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