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Angola: Começa processo eleitoral com apresentação dos partidos e listas concorrentes


Começou nesta segunda-feira, 6, hoje o período de apresentação ao Tribunal Constitucional (TC) das candidaturas dos partidos políticos e das coligações partidárias que vão concorrer às eleições gerais de 24 de Agosto próximo.

A Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais angolanas determina que a apresentação das candidaturas ocorre até 20 dias após a convocação do sufrágio.

Angola: Começa processo eleitoral com apresentação dos partidos e listas concorrentes – 2:35
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Analistas políticos ouvidos pela VOA chamam a atenção para o facto de o partido no poder o MPLA retirar vantagens deste processo por, alegadamente, estar a usar as instituições do Estado a seu favor.

O líder da Associação, Justiça Paz e Democracia (AJPD), Serra Bango, levanta dúvidas quanto à transparência do TC no julgamento das candidaturas dos partidos da oposição.

Bango considera insuficientes as verbas que o Governo destinou aos partidos concorrentes para a fase da recolha das candidaturas.

Por seu turno, o responsável da organização não governamental Friends of Angola (FoA), defende que o tempo definido “para a entrega das assinaturas não é suficiente ” e que o MPLA entra para a corrida eleitoral numa situação de vantagem financeira em relação às demais formações políticas concorrentes.

“Isto é um golpe muito duro para o processo democrático”, considera Florindo Chivucute.

As eleições gerais foram convocadas na sexta-feira, 3, pelo Presidente da República, através de um Decreto Presidencial, que entrou em vigor hoje, data que coincide com o início oficial da entrega das candidaturas.

Para o efeito, os concorrentes deverão designar um mandatário, ou seja, uma pessoa que os represente em todas as operações do processo eleitoral.

As candidaturas são apresentadas no Centro de Processamento de Dados (CPD) do Tribunal Constitucional, responsável pela recepção, verificação e validação de documentos exigidos por lei.

Até ao momento, o Tribunal Constitucional reconheceu oito partidos políticos e uma coligação de partidos, designadamente, o MPLA, UNITA, PRS, FNLA, APN, BD, P-Njango, Partido Humanista Angolano e CASA-CE (integrada pelo PDP-ANA, PADDA-AP, PALMA, PPA e PNSA).

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