O Ministério Público (MP) de Angola pediu ao Tribunal Supremo uma peça de prisão não inferior a 10 anos de prisão para o antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, e de até sete anos para o ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno dos Santos, bem como para o empresário Jorge Gaudens Sebastião.
O pedido foi feito nas alegações finais do julgamento que ainda decorre nesta terça-feira, 30, do chamado caso dos "500 milhões", em que aqueles três arguidos e o antigo diretor do Departamento de Gestão de Reservas do BNA, António Bule Manuel, foram acusados de crimes de tráfico de influência, branqueamento de capitais, burla por defraudação e branqueamento de capitais.
O MP também pediu que os arguidos indemnizem o Estado angolano.
As alegações continuam com a intervenção dos advogados de defesa dos arguidos.
Ontem, em declarações à VOA, o advogado Sérgio Raimundo, defensor de Valter Filipe, afirmou que a defesa está convencida de que os quatro réus serão absolvidos porque, no seu entender, não ficou provado que “o dinheiro foi encontrado na conta de nenhum deles, aliado ao fato de o ex-Presidente da República ter assumido publicamente que mandou realizar a operação”.
“Como é que eles se iam locupletar de um valor que nem estava na sua esfera jurídica ou patrimonial?”, questionou Raimundo.
O chamado “caso 500 milhões”, remonta ao ano de 2017, altura em que Jorge Gaudens Sebastião apresentou ao seu amigo de longa data, José Filomeno dos Santos, uma proposta de financiamento para a captação para o Estado angolano de 30 mil milhões de dólares.
O processo avançou com a participação também do BNA.
No processo, o antigo Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos confirmou, na qualidade de testemunha, que autorizou o processo.