sexta-feira, 31 outubro, 2014. 20:38 UTC

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Estados Unidos: Restrição à posse de armas faz face a enormes obstáculos

Supremo Tribunal vai decidir sobre restrições impostas por estados ou municipalidades.

Vende-se. Armas á venda nos Estados Unidos
Vende-se. Armas á venda nos Estados Unidos
João Santa Rita
Apesar do massacre de 20 crianças e seis adultos no estado de Connecticut é praticamente impossível pensar em acabar com o acesso às armas por parte dos cidadãos americanos, dizem analistas.




O máximo que se pode prever, dizem esses analistas, é uma redução nesse acesso e isso vai depender em grande parte de autoridades locais e também de uma futura decisão do Supremo Tribunal.

O presidente Barack Obama deverá ele próprio pressionar para que sejam aprovadas medidas mais apertadas de controlo à escala federal mas um porta voz da Casa Branca não deu um calendário ou propostas concretas.

Um porta voz disse hoje que o presidente está pronto a apoiar a re imposição de uma proibição á venda de armas de guerra ou de munições de grande calibre.

As iniciativas para se reduzir o acesso às armas fazem face a diversos obstáculos.
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu já em 2008 que a constituição garante aos cidadãos o direito de possuírem armas de fogo.

Para além disso há um intenso lobby a favor da posse de armas, lobby essa encabeçado pela National Rifle Association, NRA uma organização que tem grandes fundos e que usa desse poder para se opor a quaisquer restrições à venda de armas.
Mas o choque do massacre de crianças poderá estar a mudar isso.

Na Segunda-feira um pequeno grupo de pessoas manifestou-se em frente aos escritórios dessa organização.

“Penso que chegou a altura das pessoas dizerem algo, de se levantarem e falarem contra o poder desta pequena organização,” disse uma das manifestantes

Do outro lado da questão estão pessoas como o congressista Republicano Louie Gohmet que diz que uma tragédia como a que se passou  poderia ter sido evitada se por exemplo a directora da escola tivesse uma arma.

“Só desejo que ela tivesse uma espingarda M4 no seu escritório. Assim quando ela ouviu os tiros não teria tido que se lançar desarmada contra o assassino. Poderia tê-lo morto com um tiro na cabeça antes de ele ter podido matar essas crianças,” disse.

Há aqui que notar que todos concordam que uma proibição a venda de armas ou ao porte de armas está posta de parte. Seria politicamente irrealista esperar uma mudança à emenda da constituição que garante esse direito.

Mas isso não quer dizer que os diferentes estados americanos ou mesmo cidades ou municipalidades não imponha restrições.

Por exemplo em 1993 o presidente Clinton assinou a chamada lei Brady qye requer que em todos os Estados Unidos seja feita a verificação do cadastro criminal de todos os compradores de armas.

Em 1994 foi passada uma lei federal com a validade de dez anos proibindo a venda de armas de guerra como por exemplo as AK-47 ou o tipo de arma usado no massacre da semana passada.

Mas essa lei expirou dez anos depois e não foi renovada. O resultado é que hoje é possível comprar armas desse tipo em muitos estados americanos sem interferência de qualquer lei federal. O presidente Obama, como referimos, apoiará uma medida para re impôr essa proibição.

Os estados,cidades ou municípios tem também poderes para impor as suas próprias restrições.

Por exemplo no estado da Virgínia onde a venda de armas não têm praticamente limites é ilegal levar armas para edifícios do estado ou de ensino.

Na cidade de Nova Yorque os obstáculos  legais e financeiros para se comprar armas são tantos que servem como um desincentivo real e eficiente à venda de armas na cidade.
Claro está que isso não impede que se compre uma arma fora da cidade ou do estado , mas isso poderá também ser ilegal.

Fora da atenção do debate causado pelo massacre de Newtown está o facto do Supremo Tribunal ter que decidir em breve sobre os detalhes da emenda constitucional que o tribunal decidiu há alguns anos atrás dá o direito aos cidadãos de possuírem armas de fogo.

No inicio deste mês um tribunal federal de apelação anulou uma lei do estado de Illinois que proibia o porte  escondido de armas em lugares públicos.
Essa decisão vai ser levada ao Supremo Tribunal.

Portanto nos próximos meses no que diz respeito á venda e porte de armas nos Estados Unidos há que tomar atenção a dois aspectos

O primeiro serão as iniciativas do presidente e de alguns congressistas para se limitar á escala federal o acesso a armas. A proibição á venda de armas de guerra poderá ser uma das medidas.

O segundo será o Supremo Tribunal que terá que ir mais a fundo na sua decisão de 2008. Nessa decisão o tribunal decidiu que a cidade de Washington não podia impedir os seus cidadãos de possuírem armas em casa.

Mas não abordou na ocasião todas as outras restrições que cidades impõem ou não. Agora terá que decidir pelo menos parcialmente sobre essa questão
E isso poderá ter implicações profundas para a posse de armas nos Estados Unidos
O forúm foi encerrado
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