Um relatório da ELO, Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Económico e a Cooperação, sobre a lusofonia económica publicado esta semana, menciona as principais dificuldades que as empresas portuguesas encontram no terreno quando tentam instalar-se nos oito países do mundo lusófono.
Exportar e operar em países do espaço lusófono tem claras vantagens devido à língua, mas há limitações que dificultam a operação das empresas portuguesas nestes territórios.
Regras na concessão de vistos, mão-de-obra qualificada e problemas com a burocracia nestes países são algumas das principais reclamações das empresas portuguesas.
Uma das maiores dificuldades prende-se com os recursos humanos. A maioria das empresas consultadas para este estudo considerou que “a escassez de recursos humanos qualificados e com experiência adequada é uma limitação de carácter elevado em Angola e Moçambique”. Brasil e Cabo Verde são os países onde esta dificuldade menos se faz sentir.
No entanto, no Brasil é indicado que o custo médio por colaborador é superior aos valores verificados em Portugal, incluindo ainda a dificuldade pelo não reconhecimento de quadros portugueses, acrescendo ainda a dificuldade na obtenção de vistos de trabalho.
Este facto está intimamente ligado à dificuldade de circulação de pessoas naqueles países.
Uma das maiores preocupações neste capítulo são as leis sobre a propriedade e segurança jurídica.
As empresas consideram que “existem limitações significativas no registo da propriedade, tanto pela ausência de registos oficiais, como pelo próprio enquadramento legal, com implicação na constituição de garantias”, havendo assim “dificuldade na segurança legal das execuções”, sendo que os processos se arrastam por muito tempo.
Outra dificuldade acrescida é que o processo de aquisição de terras “é complexo e moroso, afectando, sobretudo os projectos agrícolas”. Em todos os países avaliados, o risco associado a essa questão é alto ou moderado.
No que diz respeito ao investimento necessário para se operar nestes países, a Guiné Bissau e a Guiné Equatorial apresentam maiores limitações à partida.
Em Angola, os custos de financiamento são elevados e há dificuldade no acesso a fontes de financiamento multilaterais.
Quanto às oportunidades de investimento, Cabo Verde e Moçambique são os países onde há menos limitações, enquanto os restantes países apresentam mais possibilidades de investimento.
Quanto às infra-estruturas de transportes existentes nos países, o Brasil é o país onde há menos limitações e tanto Angola e Moçambique têm uma rede considerada “deficitária”.
No que diz respeito à energia, o acesso ao mercado em Cabo Verde é o mais fácil. Quanto à burocracia, Angola apresenta um forte constrangimento e Cabo Verde é o país com os processos mais simplificados, refere ainda o relatório agora divulgado.