O Presidente da Guiné-Bissau lamentou a ausência do PAICG e da mesa da Assembleia Nacional Popular (ANP) na terceira ronda de negociações entre partidos políticos, representantes da sociedade e corpo diplomático realizada nesta sexta-feira.
Em comunicado assinado pelo conselheiro porta-voz da Presidência, Fernando Mendonça, o Chefe de Estado revelou ter pedido pareceres a dois constitucionalistas portugueses que consideraram “que são inconstitucionais e ilegais, tanto a deliberação da Comissão Permanente da ANP, que declara a perda de mandato de 15 deputados da bancada do PAIGC, assim como a continuação da sessão plenária após a sua suspensão”.
Na reunião, José Mário Vaz informou ter pedido pareceres à Faculdade de Direito de Bissau, mas “até hoje, estranhamente, a Presidência da República não recebeu nenhum parecer”, o que “lhe impede de conhecer a verdade jurídica defendida por tão prestigiada instituição académica do país sobre o caso em apreço”.
Em referência aos pareceres dos constitucionalistas portugueses, cujos nomes não foram divulgados, a nota diz que “a Presidência da República compreende que as partes façam declarações em defesa dos seus interesses, mas repudia qualquer insinuação que vise lançar suspeição sobre a honestidade intelectual de exemplos maiores do pensamento jurídico das escolas de Lisboa e Coimbra”.
No encontro, Vaz lamentou, por outro lado, o facto de o PAIGC e a mesa da ANP não terem comparecido na reunião de hoje por discordar do formato da mesma.
Aquelas duas entidades defendem que os 15 antigos deputados não devem participar nos encontros organizados pelo Presidente da República, que deviam ser restritos a instituições da República, representantes da sociedade civil e corpo diplomático.
José Mário Vaz estranha que o PAIGC e a mesa da ANP questionem o formato agora “quanto o mesmo já tinha sido definido desde o início, ou seja, sentar à mesma todas as partes desavindas no Parlamento”.
O Chefe de Estado pediu aos representantes da sociedade civil a efectuarem diligências junto do PAIGC e da mesa do Parlamento para que regressem à mesa do diálogo, que voltará a realizar-se na próxima quarta-feira.
O próximo encontro visa “encontrar consensos e firmar compromissos susceptíveis de garantir estabilidade política até ao fim da legislatura”, conclui o comunicado da Presidência da República.