Parlamentar da FRELIMO adverte que deputados não estão acima da lei
Os deputados da Frelimo, em conflito de interesse, no âmbito da Lei de Probidade Pública, já estão a deixar as instituições públicas
Trabalhos parlamentares em Maputo
Simião Pongoane
22.01.2013
MAPUTO — Os deputados da Frelimo em conflito de interesse, no âmbito da Lei de Probidade Pública, já estão a deixar as instituições públicas com as quais estavam ligados, em conformidade com a lei de probidade pública em vigor desde 15 de Novembro último.
Segundo a Chefe da Pancada Parlamentar da Frelimo, Margarida Talapa, os deputados não estão acima da lei em Moçambique.
Mas Margarida Talapa alerta que a lei de Probidade Pública não pode ser vista como sendo apenas destinada aos deputados.
“Há uma percepção de que a Lei de Probidade Pública é dirigida apenas aos deputados, mas ela abrange todos moçambicanos em situação de servidores públicos. Os deputados que estavam ligados a outras instituições públicas estão a desligar-se dessas instituições” - disse Margarida Talapa.
O Ministro das Obras Públicas e Habitação, Cadmiel Muthemba, exonerou o Presidente Conselho de Administração e o Vogal da Administração nacional de Estradas, ANE, nomeadamente Luciano de Castro e Agostinho Vuma, respectivamente.
Os dois exonerados são deputados da Assembleia da Republica ou Parlamento pela bancada parlamentar da Frelimo e estavam e estavam numa situação de conflito.
São pelo menos sete os deputados da Frelimo em situação de conflito de interesse no âmbito da Lei de Probidade Pública em vigor.
Em Moçambique, o deputado da Assembleia da República é considerado servidor público, que nos termos da lei em vigor não pode receber remuneração financeira ou de outra espécie de instituição pública em troca de serviços prestados a esta, salvo em casos devidamente previstos na lei.
Antes da adoção da lei de probidade pública, alguns deputados exerciam funções em instituições públicas e eram remunerados.
Segundo a lei, é igualmente proibido ao servidor público promover actividades partidárias, políticas e religiosas e contratar para assessor, consultor ou adido de imprensa, trabalhadores que prestam serviços num órgão de comunicação social.