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Moçambique: Destacado constitucionalista opõe-se a emenda da lei fundamental


Um processo de revisão constitucional, proposto pela Frelimo, partido governamental, está actualmente em curso em Moçambique.

O constitucionalista moçambicano, Giles Cistac defendeu em declarações à VOA, a suspensão de qualquer iniciativa tendente a uma emenda constitucional, porque Moçambique vai entrar agora num período muito sensível em termos de campanha para as eleições de 15 de Outubro.

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Um processo de revisão constitucional, proposto pela Frelimo, Partido governamental, está actualmente em curso, em Moçambique, visando ajustar alguns aspectos da lei fundamental à actual realidade do país, mas o professor catedrático, Giles Cistac, questiona a sua pertinência.

Pretende-se que a emenda constitucional seja efectivada na legislatura prestes a terminar.

Todos os prazos foram ultrapassados, e agora vamos entrar num período sensível em termos de campanha eleitoral. “Será que é momento oportuno para aprovar uma Constituição? Eu acho que não”, disse o professor catedrático.

Entretanto, Cistac lamenta o facto de na proposta da emenda constitucional não constar, de forma explícita, reflectida a questão da dignidade da pessoa humana.

Segundo o constitucionalista, para além do direito de primeira geração, referente à segurança e outros aspectos fundamentais, existem também os de terceira e quarta geração, cuja aplicação, no seu entender, deixa muito a desejar.

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