Kangamba desiste de ser deputado do MPLA para evitar impugnação
CASA-CE alegou que Bento Kangamba fora julgado e condenado a penas maiores de dois anos de prisão o que o impede, por lei, de exercer o cargo de deputado.
Avenida 4 de Fevereiro, a Marginal, em Luanda
Venâncio Rodrigues
19.11.2012
LUANDA — O assunto vai ser analisado esta terça-feira pela Assembleia Nacional na sua segunda sessão ordinária.
A renúncia do conhecido empresário, Bento Kangamba surge na sequência de um pedido de impugnação remetido ao parlamento pela coligação CASA-CE no dia da tomada de posse dos deputados que aconteceu em Setembro último.
Na altura, a coligação dirigida por Abel Chivukuvuku, alegou que “Bento Kangamba" tinha sido, em duas ocasiões, julgado e condenado a penas maiores de dois anos o que o impede, por lei, de exercer o cargo de deputado.
Kangamba terá sido notificado por uma comissão da Assembleia Nacional e aconselhado a agir desta forma para contornar a impugnação do mandato exigida pela oposição.
Entretanto, o líder parlamentar da UNITA, Raul Danda, disse que, Bento Kangamba, não pode renunciar a um mandato que não assumiu e deita culpas ao Tribunal Constitucional.
Falando à Voz da América, o deputado da UNITA disse que a sua bancada parlamentar vai apresentar uma contraproposta evocando a perda do mandato ao invés da renúncia.
“Quando não se toma posse e por razões não justificadas o cidadão perde o mandato,” declarou.