WASHINGTON — Após anos de pesadas restrições legais, duas decisões do Tribunal Supremo suprimiram as barreiras no tocante ao financiamento e gastos nas eleições por grupos de interesses.
Elas estão a ter um notável impacto nas eleições presidenciais deste ano, como reporta Jeffrey Young da VOA num dos seus seguimentos sobre “como vota a América”.
A disputa para o controlo da Casa Branca não se limita apenas as campanhas dos candidatos presidenciais. Existem também grupos externos aos comités de candidatura que procuram influenciar os resultados das eleições. E nessas eleições presidenciais foram dados a esses grupos de interesses grandes espaços de acção e de influência.
O Tribunal Supremo decidiu dois casos em 2010 que mudou o panorama político americano. Os juízes concordaram com dois grupos – “Cidadãos Unidos” e “Discurso Agora” – que os regulamentos da Comissão Eleitoral Federal em vigor estavam contra a garantia da Primeira emenda da Constituição – no que toca a liberdade de expressão.
Mas a decisão do Tribunal abriu mais espaço de acção do que a simples liberdade de expressão, como explica a presidente da Comissão Eleitoral Federal, Cynthia Bauerly.
“Ela deitou abaixo, especificamente, a proibição imposta a financiamentos de corporações, delas fazerem propaganda eleitoral, ou gastos independentes em nome dos candidatos.”
A decisão do Tribunal Supremo afectou as leis e regulamentos que preveniam o controlo através de dinheiro do processo eleitoral por parte de empresas, sindicatos ou de indivíduos com poder financeiro. Essas novas regras ajudaram a criar os actualmente poderosos comités de acção política, conhecidos também sob a designação de “Super PACS” como realça o jornalista David Levinthal, do jornal Politico.
“O que mudou é que essas corporações, sindicatos e outros grupos de interesses especiais podem gastar tanto dinheiro o quanto quiserem a favor de novos tipos de organizações políticas que por sua vez podem gastar e angariar somas ilimitadas de dinheiro.”
Como tal, em Abril deste ano a campanha do candidato presidencial republicano Mitt Romney tinha anunciado a recolha de 86 milhões de dólares de contribuições. Ao mesmo tempo, um grupo de interesse pro-Romney o Super PAC “Restaurar o nosso Futuro” anunciava ter angariado outros cerca de 52 milhões de dólares.
Em termos comparativos, a candidatura do presidente Obama anunciou por sua vez que colectou 200 milhões de dólares na mesma altura do ano.
Os regulamentos federais estabelecem que esses PACS ou seja grupos de interesses não devem coordenar acções com as campanhas dos candidatos. Mas Peter Fenn, consultor político que trabalha para os Democratas diz que na prática a realidade é diferente.
“A maioria desses grupos chamados de independentes não é nada independente. Eles podem até não trabalhar sob ordens directas dos candidatos ou dos partidos, mas conhecem as questões em jogo. Eles são partes e parcelas da campanha.”
Enquanto alguns criticam a decisão do Tribunal Supremo e a influência crescente dos Super PACS, outros afirmam que ambos partidos – e esses comités políticos – têm iguais oportunidades para angariar fundos. E dizem mais, que os eleitores não serão influenciados por esses grupos externos.
Alguns observadores afirmam ainda que até ao dia das eleições, esses grupos de interesses poderão angariar e gastar mais dinheiro que os próprios comités de campanha dos candidatos, e que vão continuar a faze-lo no futuro.