sexta-feira, 18 abril, 2014. 18:12 UTC

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Parlamento da Guiné-Bissau reabre os seus trabalhos

Nesta sessão vão ser discutidas e eventualmente decididas várias questões, entre as quais, a prorrogação da legislatura parlamentar

Edifício da Assembleia Nacional da Guiné-Bissau
Edifício da Assembleia Nacional da Guiné-Bissau
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Lassana Casamá
Iniciou hoje a primeira sessão da oitava legislatura da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau. Nesta sessão vão ser discutidas e eventualmente decididas várias questões, entre as quais, a eleição de uma nova Mesa da Presidência da ANP; Prorrogação da legislatura parlamentar; escolha de um novo presidente da Comissão Nacional de Eleições, depois do falecimento prematuro de Desejado Lima da Costa. 

Os deputados voltam ao trabalho numa altura em que estão em jogo muitas disputas políticas e uma evidência fragilidade do período de transição em curso. Os debates prometem ser renhidas em volta dos pontos em discussão e que irão permitir a redefinição do plano político para assegurar esta fase transitória. O Presidente da República, Manuel Serifo Nhamadjo, não tem dúvidas que face ao cenário vigente, a Guiné-Bissau precisa de um diálogo construtivo, inclusivo e permanente, assim como de uma verdadeira reconciliação e sossego:

“O país precisa de apaziguamento, de uma verdadeira reconciliação, de se encontrar consigo próprio. É e será sempre pela via do recurso ao diálogo, um diálogo construtivo, inclusivo e permanente que tenha em conta a participação dos partidos políticos, da sociedade civil, das entidades religiosas, dentro do espírito do respeito pela diferença, pois que o poder mágico do dialogo nasce a luz, o entendimento mútuo e aceitação recíproca.”     

O Presidente da República de Transição faz ainda uma observação quanto à presente fase de transição e dos princípios que a Guiné-Bissau deve continuar a defender:

“Neste momento em que o nosso países é confrontado com uma grave crise política, a África e os nossos parceiros internacionais olham para nos, temos de ter a audácia da esperança para a defesa dos valores da liberdade, da paz, da tolerância e dos respeito pelos direitos humanos, valores em que se funda e inspira o Estado da Guiné-Bissau.”  

Era o Presidente da República de Transição, Manuel Serifo Nhamadjo. E um dos pontos que prometem ser mais animados desta sessão, que termina dia 15 de Dezembro, tem a ver com o alargamento da legislatura até a tomada de posse de novos deputados que sairão das próximas eleições legislativas. Mas, o deputado da Aliança Democrática, Victor Mandinga, considera que a prorrogação da legislatura parlamentar só teria sentido em caso da implementação e acompanhamento de reformas de Estado:

“Se o acordo entre o PRS e o PAIGC for no sentido da reforma, então a Guiné finalmente encontrou o caminho. Se o acordo for só de preencher lugares na CNE, na Mesa da Assembleia e eventualmente reconfigurar os lugares do Governo, então a Guiné não arrancou, não podemos continuar a fazer transição em transição, de golpe de estado em golpe de estado e nunca mais resolvemos as reais causas dessas crises.”   

Victor Mandinga, da Aliança Democrática. Para o PAIGC, na voz do seu líder parlamentar, Rui Diã de Sousa, o momento agora é de sarar as feridas e encontrar soluções:

“Do ponto de vista do PAIGC estamos convencidos de que houve crise mas e preciso sarar as feridas. É preciso que nós todos procuremos soluções consentâneas para aquilo que queremos para o país. “

Líder Parlamentar do PAIGC, Rui Diã de Sousa, no dia em que se deu a abertura da oitava legislatura da Assembleia Nacional de Popular.

Face ao projecto de prorrogação da legislatura em vigor, a Voz de América, apurou, entretanto, que o PAIGC detém uma proposta legislativa que se baseia na alteração pontual da Constituição da República para o efeito, evitando assim a sua subscrição da Carta de Transição Política, com a qual, de ponto de vista político e jurídico, seria legitimar o golpe de Estado de 12 de Abril passado.
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