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Governo moçambicano aprova regulamento que penaliza financiamento ao terrorismo


O Conselho de Ministros de Moçambique aprovou o regulamento, incorporado na lei de branqueamento de capitais, que penaliza os indivíduos ou entidades que financiam actividades terroristas em Moçambique.

Alberto Nkutumula, vice-ministro da Justiça e porta-voz do Governo, disse à imprensa que a lei de branqueamento de capitais estabelece medidas de prevenção e repressão também do crime organizado.

Segundo Nkutumula, citado pelo jornal Noticias, com a revisão da lei passou a constar no regime jurídico de branqueamento de capitais a questão de penalização do financiamento ao terrorismo. Segundo aquele porta-voz, as grandes mudanças do novo decreto estão relacionadas com a questão dos depósitos monetários, onde deve constar a identificação dos depositantes.

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