quarta-feira, 23 abril, 2014. 11:49 UTC

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CASA-CE perde mais uma batalha política contra o governo

Partido da oposição não conseguiu apoio do Tribunal Constitucional para inviabilizar a conversão do Fundo de Petróleo em Fundo Soberano

Membros do partido CASA-CE em Angola (Arquivo)
Membros do partido CASA-CE em Angola (Arquivo)

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Venâncio Rodrigues
O sonho da CASA-CE  de ver anulado o decreto presidencial  que cria o Fundo Petrolífero, que passou a  chamar-se Fundo Soberano, terá terminado depois que no último fim de semana o Tribunal Constitucional (TC) considerou não  inexistir qualquer inconstitucionalidade orgânica na  sua criação.
 
A instituição diz, em nota publicada em Luanda, trata-se  de  um órgão da Administração Pública na dependência única e exclusiva do Presidente da República.
 
O grupo parlamentar   da CASA-CE,  tinha solicitado ao TC a verificação da legalidade da constituição do Fundo pelo  Chefe de Estado.
Segundo o TC, o Fundo Petrolífero foi criado para administrar a gestão da Reserva Financeira Estratégica Petrolífera, aprovada pela Assembleia Nacional.

A decisão do Tribunal Constitucional surge depois que o conhecido constitucionalista português Jorge Miranda considerou  igualmente que o Presidente angolano não agiu à margem da Constituição quando criou, em decreto, o Fundo Petrolífero.

Dois dos onze juízes conselheiros,  designadamente, Luzia Sebastião e Imaculada Melo, não subscreveram o acórdão do TC por discordarem com o seu conteúdo.

Os dirigentes da CASA-CE prometem pronunciar-se sobre o assunto nas próximas horas.

Entretanto,  uma fonte desta formação que falou a VOA na condição de não ser identificada, acusou o TC  de ter transformado em acórdão os argumentos do constitucionalista Jorge Miranda que, para a fonte teve como base a realidade portuguesa.  

Segundo a fonte o constitucionalista fez tais argumentos a convite pessoal do presidente do TC  angolano, Rui Ferreira, num acto que considera ser “uma vergonha”.
O forúm foi encerrado
Comentário
Comentários
     
por: Bneto&Bento de: Luanda
18.02.2013 10:20
A quando da feitura da constituição não foi tido nem achado comparação entre a constituição portuguesa, mas como o srº jorge miranda tambem recebeu um jaguar vem cá ganhar dinheiro. pelo que lembro-me do ponto de vista material a nossa constituição assemelhava-se com a sul africana e não portuguesa. cambadas de portugueses que ainda assim continuam seguindo nosso erário e riqueza.


por: joao antoni de: lobito' angola
18.02.2013 08:43
o que se sabe e que todo o fundo proveniente das receitas cambiais e do orcamento geral do estado como provenientes em parte dos impostos e tarifas devera ser gerido pelo ministerio de tutela que e o ministerio das financas e controlado pelo parlame4nto no controlo das contas do estado atravez do informe oficial do ministro das financas e que o tesouro do estado e que considero soberano e por lei pertence aos angolanos pois qualquer outra adaptacao deste principio juridico sobre competencias e tutela e pura e simplesmente inconstitucional , eu penso que os elementos que compoem o corpo juridico deste pais nao sao independentes e pouco conhecimento de direito comercial tem e para remetar imitar portugal e voltar a era dos dinossauros


por: Bartolomeu Simaõ de: Luanda
14.02.2013 18:11

Eu naõ considero o resultado como perda de batalha, devido a contrariedade dos dois juizes, e da boleia do TC nos pronunciamentos do sr jorge miranda.
A contrariedade dos dois juizes,é um facto politico consideravel, tem muitos significados.


por: adilson de: Benguela
11.02.2013 21:16
Neste País é dificil a verdade reinar. O próprio tribunal já à muito está corrompido pela corrupção. Não há claresa dos factos. Até nós que nascemos hoje temos rido destes a maneira como resolvem as coisas. É pena destes cotas, estão esquecido que a geração deles daqui a pouco desaparece. São burros.

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