terça-feira, 29 julho, 2014. 16:46 UTC

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2013: Ano legislativo importante no Brasil

Algumas decisões que podem mudar a vida dos brasileiros ficaram para este ano que começa.

Vista de Brasília
Vista de Brasília
Maria Cláudia Santos
No Brasil votações de leis importantes e prisões de envolvidos em escândalo de corrupção ficaram para o ano que agora começa. 

Algumas decisões que podem mudar a vida dos brasileiros ficaram para este ano que começa. Uma das mais controversas tem relação com a possível mudança da idade a partir da qual o brasileiro pode ser penalmente responsabilizado por seus atos.


A discussão da proposta do Senado que passa de 18 para 16 anos a maioridade penal no Brasil foi adiada para Maio. A mudança seria para casos de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo.

O senador e presidente da Comissão Especial da Mudança do Código Penal, Eunício Oliveira (PMDB), defende a redução alegando que a população está alarmada com o grau de insegurança. Ele lembra que, pelas leis brasileiras, a mesma medida hoje aplicada á um rapaz de 17 anos que furtou um pacote de biscoitos e a imposta a outro que matou 20 pessoas.

A redução da maioridade é só um dos pontos do Código Penal Brasileiro que podem ser alterados este ano. A votação do relatório que atualiza os 543 artigos da lei deve acontecer em junho, como afirmou o senador Eunício Oliveira. “O meu compromisso é que a gente conclua os trabalhos até o final de maio, meados de junho, para entregar à sociedade brasileira um código penal enxuto que tenha penas mais elevadas para aqueles que cometem delitos graves.”

Também ficou para este ano a polêmica sobre o controle da Internet no Brasil. Ainda esta sem data definida a votação do chamado Novo Marco Civil da Internet, que visa garantir mais proteção aos usuários da rede de computadores e combater os crimes cibernéticos. O deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB), lembra a importância da votação. “É que é o Marco  que está prevendo a guarda do número do computador que, por sua vez, possibilita, por meio do IP, que a polícia possa chegar à origem de um ato criminoso.  Esse projeto, portanto,  precisa ser aprovado para os outros que já viraram lei tenham essa recurso da buscam,” explica.   

A provação do Estatuto da Juventude também está entre os desafios do Brasil neste ano que começa.  Ele estabelece uma série de princípios e políticas públicas para atender as pessoas na faixa de 15 a 29 anos de idade. O texto determina como prioridade a educação do ensino médio e a ampliação de programas de primeiro emprego, de acesso à universidade e de bolsas de estudos em faculdades particulares. Também garante a pluralidade de opiniões, o combate à discriminação, o respeito às crenças e à livre orientação sexual.

o relator da matéria, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, afirmou que a proposta é um avanço para garantir direitos a esta parcela da população, mas reconhece vários pontos polêmicos. Apesar das resistências, Paulo Paim disse que espera concluir a votação do Estatuto da Juventude este ano. 

“É uma lei importantíssima. Uma das mais importantes que o Congresso há de apreciar, e tenho certeza que em 2013. O Estatuto tem que ser aprovado em 2013. Infelizmente, há setores que querem aprovar o Estatuto só depois da Copa. Que fique bem claro que eu vou fazer de tudo para que ele seja efetivamente aprovado em 2013”.

Espera-se, para o primeiro semestre deste 2013, a expansão do Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra para mais cinco estados brasileiros. O Plano do governo federal foi lançado no fim de 2012 no Estado de Alagoas para impedir que o jovem vire presa fácil do mundo do crime, como explica o ministro Gilberto Carvalho. “O programa trabalha, sobretudo, o aspecto da prevenção de evitar que o jovem ao não ter outra opção de trabalho, cultural, de lazer acabe sendo induzido para o mundo do crime e aí aparece a presença terrível do tráfico de drogas”.

O Brasil também deve ampliar, em 2013, a concessão de vistos aos haitianos.  A garantia foi dada pelo embaixador do Brasil no Haiti, José Luiz Machado e Costa. De acordo com o diplomata, além de ampliação dos vistos, o Brasil vai cooperar com os haitianos nos setores de energia e saúde e no treinamento de policiais haitianos.

É também agora, no início deste ano, que os angolanos vão poder a começar a organizar os documentos para conseguir cidadania brasileira. Andrez Ramirez do Comissariado das Nações Unidas para Refugiados no Brasil, ACNUR, explica que os angolanos que receberam o direito de ter residência no Brasil vão ser notificados. “O que fala a portaria claramente é que eles terão um prazo três meses após a notificação do Ministério. Eles vão ter esse tempo para tramitarem a residência permanente no Brasil.” Ao todo, foram concedidos 1.680 vistos de permanência a angolanos que possuíam status de refugiados no Brasil.

Até o final de 2013 espera-se que 10 mil famílias quilombolas, descendentes de escravos africanos, sejam atendidas pelo programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). 

O ministro afrodescendente Carlos Alberto Reis de Paula, eleito presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), toma posse em março a ampliação da reserva de cotas para negros nos serviços de terceirização do TST de 5% para 10%, em 2013.

Sai no primeiro trimestre de 2013 o resultado da seleção de propostas do Edital Conexão Brasil-África, fruto do Protocolo de Intenções assinado Fundação Cultural Palmares (FCP) com a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE). Ao todo foram mais de 70 propostas de projetos de países africanos, latino-americanos e caribenhos.

Entre elas, há projetos para formação em cinema documentário; desenvolvimento de tecnologias sustentáveis construídas a partir do referencial da cultura afrodescendente; práticas agrícolas quilombolas; saúde tradicional; intercâmbio gastronômico e encontros para a construção musical.

A partir deste ano, turistas do mundo inteiro devem poder conhecer a rota de escravos no Brasil. Foi feito um levantamento, apoiado pela UNESCO, dos lugares brasileiros que guardam a memória da época da escravidão de africanos.  O Brasil foi o país das Américas que recebeu o maior número de escravos vindos da África. Estima-se que foram de quatro a seis milhões de pessoas. “O turismo é uma ação cultural de muita eficácia, talvez a seja a mais desenvolvida na troca de relação direta. É um deslocamento pelo mundo com um único objetivo de conhecer o outro,” explica o antropólogo e fotógrafo Milton Guran, que integra o grupo da UNESCO.  

É a partir deste ano, também, que a comunidade negra no Brasil passa a se beneficiar do primeiro banco de dados sobre a situação dos afrodescendentes no país.  A ideia do banco é subsidiar relatórios para criação e fiscalização de políticas voltadas para esses povos.  

O reitor da Faculdade da Faculdade Zumbi dos Palmares, José Vicente, responsável pela novidade, avalia que será possível acompanhar o andamento de políticas voltadas para os afrodescendentes no Brasil.  

Ficou para este ano uma das maiores expectativas vividas pelos brasileiros no ano passado, a prisão dos condenados pela participação no escândalo do mensalão.  Dos 25 réus condenados, 23 devem cumprir pena de prisão, mas o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, adiou para este ano o pedido de prisão para os condenados.

Mas, o evento mais esperado do ano no Brasil é positivo. O país vai sediar a Copa das Confederações de 2013. Será a nona edição da competição realizada a cada quatro anos pela Federação Internacional de Futebol (FIFA). O evento acontece no Brasil entre 15 e 30 de junho e servirá como teste para realização da Copa do Mundo de 2014.

A Copa das Confederações terá a participação de oito equipes: a campeã da Copa do Mundo de 2010, os seis campeões continentais, além do Brasil, país-sede. Contará com a participação de quatro seleções campeãs mundiais: Brasil, Espanha, Itália e Uruguai.
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