Policia investiga administração municipal do Lobito por ameaçar camponeses
O despacho ordena ao comando municipal que se ocupe de todos os que ameaçam, alegando tratar-se de um crime.
Sede da administração da cidade de Benguela
António Capalandanda
20.11.2012
BENGUELA — O Comando Provincial da Policia Nacional em Benguela, considera crime as ameaças proferidas pela administração municipal do Lobito contra camponeses locais que insistem na devolução das suas terras.
O ofício nº 3112 do gabinete do Comandante Provincial da Polícia, enviado à polícia do Lobito, orienta aquele órgão local a abrir um processo de investigação para se apurar ameaças físicas e pessoais contra os camponeses que reivindicam as suas terras.
O despacho, a que Voz da América teve acesso, ordena ao comando municipal que se ocupe de todos os que ameaçam, alegando tratar-se de um crime.
A reacção das autoridades policiais surge na sequência das reportagens feitas pela VOA e da queixa apresentada por Augusto Sanuel, representante de 23 camponeses, que disse ter recebido no dia 27 de Outubro, mensagens telefónicas intimidatórias provenientes da administração municipal por aquele grupo insistir da devolução das suas terra.
Como a Voz da América noticiou, os 23 camponeses são ocupantes de uma parcela de terreno com cerca de cinco hectares, localizado no Bairro do Golfe, Morro da Quileva, no município do Lobito no qual exerciam actividade agrícola desde 1988.
Após terem cumprido os procedimentos para o início da legalização das terras, foram surpreendidos com máquinas no local, orientadas por Joaquim de Almeida, um influente cidadão da província de Benguela, declarando-se titular do terreno, alegando lhe ter sido concedido pela administração municipal.
A 29 de Novembro de 2010, um parecer do gabinete jurídico do governo de Benguela reconheceu o direito de preferência na ocupação de terreno aos camponeses.
O administrador, Amaro Segunda Ricardo, nunca se pronunciou sobre o parecer remetido à administração municipal em Janeiro de 2011, pelos reclamantes.
Em Outubro de 2012, os ocupantes receberam do chefe do gabinete da repartição municipal de fiscalização do Lobito, António Adão, uma advertência para que aquele grupo abandonasse o terreno, alegando que o espaço ser legalmente autorizado a Joaquim de Almeida.
Foi nesta mesma altura que, os ocupantes começaram também a ser alvos de intimidações e perseguições por parte dos fiscais da administração local.
Em Novembro do corrente, os reivindicadores apresentaram uma nova queixa ao gabinete do governador Armando da Cruz Neto e aguardam pela sua decisão.
Antes da interposição deste novo recurso, uma fonte do governo provincial de Benguela dissera à Voz da América que a administração nunca esclareceu o governo da província sobre as razoes do não reconhecimento do direito de preferência de ocupação de terreno aqueles camponeses.