O presidente americano, Barack Obama, apresentou esta quinta-feira, 20, um conjunto de decretos que assinou e que pode regularizar a situação de cerca de cinco milhões de imigrantes em situação ilegal e que, como disse, “tornará o sistema mais justo e equilibrado”.
Obama lembrou que os Estados Unidos "sempre serão uma nação de imigrantes" e destacou que a "alternativa de reunir e deportar milhões de pessoas não é realista". Por isso, o presidente decidiu assinar um pacote de medidas que permitirá às pessoas em situação ilegal "sair da sombra e ficar em dia com a lei".
"Meus companheiros americanos, nós somos e sempre seremos uma nação de imigrantes. Nós também já fomos forasteiros", lembrou Obama, em alusão aos pioneiros que construíram o país, no seu discurso de 15 minutos.
"O que faz de nós americanos é nosso compromisso compartilhado com um ideal: o de que todos nós somos criados como iguais e que todos nós temos a chance de fazer o que quisermos com as nossas vidas", prosseguiu.
O plano permitirá a imigrantes que vivem ilegalmente nos Estados Unidos por cinco anos e que têm filhos nascidos ou residentes em solo americano, solicitar autorização de trabalho por um período de três anos. Para isso terão de passar por uma revisão do seu registo criminal e pagar impostos.
Obama reforçou, no entanto, que o programa não é "um passe livre para a cidadania americana" sem que se dê os passos apropriados.
Os adversários republicanos do presidente argumentam que ele excedeu nos seus poderes ao oferecer essa legalização sem a aprovação da lei no Congresso e que o plano representa uma amnistia para os imigrantes que descumpriram a lei.
"Bem, não é isto", argumentou Obama. "Amnistia é o sistema migratório que temos hoje: milhões de pessoas que vivem aqui sem pagar impostos nem seguir as regras, enquanto os políticos usam a questão para assustar as pessoas e arrebatar votos em época de eleição", afirmou.
"Eu tomarei as medidas para administrar responsavelmente a situação dos milhões de imigrantes em situação ilegal que vivem no nosso país", disse Obama.
O presidente americano citou seu antecessor, o republicano George W. Bush, para reconhecer o papel dos imigrantes no país ao garantir que "são parte da vida americana", no discurso de anúncio dos decretos. "Como uma vez meu antecessor, o presidente Bush, disse: 'São parte da vida americana'", afirmou .
Segundo Obama, as novas medidas "não se aplicam às pessoas que entraram no país recentemente" nem às que vierem no futuro, tão-pouco garante a cidadania americana. "Tudo o que estou dizendo é que não vamos deportá-los", acrescentou, dirigindo-se aos imigrantes.
O presidente americano lembrou que, no seu consulado, conseguiu-se reduzir em 80 por cento o número de ilegais que atravessam as fronteiras e que nunca se deportou tantos indocumentados como nos últimos seis anos.
O anúncio de Obama é uma bomba política em Washington e osseus adversários republicanos, que dominarão o Congresso a partir de janeiro, prometeram contra-atacar. Muitos deles questionam a legalidade constitucional das medidas.
"Não é assim que funciona a nossa democracia", disse o presidente da Câmara dos Representantes, o republicano John Boehner antes do discurso. "O presidente já disse que não é um rei, nem um imperador, mas se comporta como tal", acrescentou.
O senador republicano Lindsey Graham, por sua vez, antecipou: "Tentarei bloquear todas estas medidas. Vamos questioná-las na justiça".
Enquanto isso, o ultraconservador senador republicano Ron Paul pediu que a Câmara alta adopte uma resolução repudiando o projecto presidencial como ilegal, o que abriria
No começo deste ano, o presidente americano tinha anunciado a sua determinação de usar as suas prerrogativas como chefe do Executivo para assinar decretos, caso a Câmara de Representantes não discutisse e votasse uma lei a respeito.
Num primeiro momento, adiou a decisão para o fim do verão e, depois, resolveu deixar a assinatura para depois das eleições legislativas, celebradas em 4 de Novembro.
Com a vitória sólida do Partido Republicano, Obama convenceu-se de que o Congresso não agiria e determinou a preparação dos decretos, provocando a ira dos republicanos.