segunda-feira, 08 fevereiro, 2016. 18:37 UTC

    Notícias / Angola

    Fundo soberano è ilegal, diz Unita

    Ninguém sabe de onde vieram os fundos, diz assessora jurídica desse partido

    Manuel José
    A UNITA considera inconstitucional o recém formado Fundo Soberano de Investimento destinado a investir os fundos do petróleo angolano.



    Isto apesar do Tribunal Constitucional ter recentemente indeferido uma acção da CASA CE no mesmo sentido.

    A assessora jurídica do presidente da UNITA, a constitucionalista Mihaela Webba disse à VOA que o único órgão com legitimidade para gerir um Fundo de carácter público 'éa Assembleia Nacional.

    Webba disse que o fundo é inconstitucional porque todos os fundos públicos para sua gestão “devem ser aprovados pela Assembleia Nacional.

    "Onde foi tirado o dinheiro para a criação do Fundo Soberano? Em que orçamento estava prevista esta verba? Se alguém conseguir justificar isso aí então posso considerar que é de conformidade com a constituição,” disse.

    “Caso contrario então não restam dúvidas que houve com a criação do Fundo Petrolífero, uma violação grosseira à lei mãe,” acrescentou.

    De recordar que a CASA-CE apresentou um protesto de inconstitucionalidade sobre a criação e gestão do Fundo Soberano ou Petrolífero a que o Tribunal Constitucional indeferiu, com oito juízes a favor e duas a votar contra a decisão do plenário.
    O forúm foi encerrado
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