segunda-feira, 21 abril, 2014. 14:42 UTC

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Jurista português defende constitucionalidade do Fundo Soberano de Angola

A CASA-CE contestou os termos da criação do Fundo, pelo presidente José Eduardo dos Santos. O Fundo é administrado, entre outros, por um filho e um assessor do presidente.

Jorge Miranda, constitucionalista português
Jorge Miranda, constitucionalista português
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Redacção VOA
— O Fundo Soberano de Angola é constitucional, na opinião de Jorge Miranda, um dos mais respeitados juristas portugueses.

Um comunicado do Fundo cita um parecer do constitucionalista afirmando que:
- o Presidente tem o poder de criar fundos, incluindo o Fundo Soberano de Angola;
- o Parlamento criou o Fundo e providenciou os meios para a sua instalação e desenvolvimento;
- não há dúvidas sobre a constitucionalidade do Decreto Presidencial que materializa a criação do Fundo e determina a sua administração e a sua política de investimento;
- e, finalmente, que a mudança do nome do fundo, um facto usado como um dos argumentos legais na questão levantada pela CASA-SE, é irrelevante em termos de distribuição de competências entre os Poderes Executivo e Legislativo.

A CASA-CE contestou, no Tribunal Constitucional, os termos da criação do Fundo, pelo presidente José Eduardo dos Santos. O Fundo é administrado, entre outros, por um filho e um assessor do presidente.

O Fundo Soberano de Angola não divulgou o texto integral do parecer de Jorge Miranda, que lhe foi solicitado antes da divulgação da decisão do Tribunal Constitucional, que ainda se aguarda.

Jorge Miranda esteve envolvido na elaboração das constituições de Portugal, Moçambique, Timor-Leste, São Tomé, Guiné-Bissau e Tunísia.
O forúm foi encerrado
Comentário
Comentários
     
por: nelson
06.02.2013 17:55
todo jurista de lingua portuguesa para saber direito constitucional leu ou vai ler os livros de Jorge Miranda e de canotilho. uma venia ao mestre.


por: joao antonio de: lobito
06.02.2013 09:12
esqueci-me de dizer que o constitucionalista portugues que aconselhe cavaco silva a fazer o mesmo em portugal e è por causa dos amigos dos 40 ladrôes è que portugal foi a falencia porque esses investem na opacidade dos actos de governaçâo,
podem se não tiverem cuidado transformar portugal numa feitoria de escravos para venda em africa ou na asia


por: joao antonio de: lobito
06.02.2013 08:50
o constitucionalista portugues esta a seguir o comportamento daqueles que se prostituem-se politicamente dando opiniôes juridicas sobre certas tomadas de decisôes unilaterais e inconstitucionais porque assim esta exercendo o papel de comerciante sacando dos fundos do orçamento geral do estado,substituindo o ministro das finanças na gestâo da economia e como o roubo sistematico já vem desde o principio dos anos oitenta e como o habito faz o monge estâo aparecendo e dando a cara os percutores do neo colonialismo e das trapaças que ainda canta ( o tempo volta pra tràs) pois è inèdito o que esta a acontecer em angola porque na historia da humanidade isto nunca aconteceu em pais nenhum


por: Anónimo
31.01.2013 17:46
Esteve envolvido na elaboração da constituição da Tunisia de Ben Ali e da Guíne de Nino Vieira?


por: Anónimo
31.01.2013 17:42
E também não precisamos,que seja um ngueta para dizer,se é ou não constitucional...possas;aka


por: Anónimo
31.01.2013 17:37
Este pensa que tem a inteligêcia Estein e a sabedoria de Ghandi...

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