BENGUELA — As contas públicas angolanas deverão registar em 2013 um défice de 405,4 mil milhões de kwanzas (AKZ), o primeiro saldo negativo desde 2009, alertaram Observatório Político e Social de Angola (OPSA) e ADRA.
O documento apresentado na sequência da aprovação do Orçamento Geral do Estado (OGE), ocorrida ontem, dia 15, refere que esse défice, equivalente a 3,4% do produto interno bruto (PIB), é o resultado da diferença entre receitas correntes de AKZ 4.570,4 mil milhões ou 38,2% do PIB e despesas de AKZ 4.975,8 mil milhões ou 41,6% do PIB.
Salvo indicação em contrário, as contas excluem as operações financeiras, como os empréstimos, e são na óptica do compromisso, isto é, as despesas são contabilizadas no ano em que são autorizadas, ainda que não sejam pagas nesse ano.
Considerando uma taxa de câmbio de AKZ 100 por USD, diz o documento a que Voz da América teve acesso, as receitas deverão ascender a USD 45.704 mil milhões e as despesas a 49.758 mil milhões, sendo o défice correspondente de 4,1 mil milhões.
Comparando a proposta do OGE 2013 com as estimativas de execução do OGE 2012, as receitas baixam 4,1%, enquanto os gastos públicos fazem o caminho inverso, aumentando 26,7%. O excedente de AKZ 839,6 mil milhões, em 2012, transforma-se no referido défice de 405,4 mil milhões, em 2013, indiciando uma degradação das contas públicas e uma política orçamental fortemente expansionista.
Para OPSA e a ADRA, o aumento da despesa pública, em AKZ 1.048,8 mil milhões (26,7%), é superior ao do próprio produto interno bruto (PIB), que aumenta ―apenas‖ 932,1 mil milhões (8,5%)
Alega ainda que, a aparente deriva expansionista referida aumenta as pressões sobre a moeda em circulação e, consequentemente, sobre a inflação, constituindo um desafio enorme para a autoridade monetária.
Um dos factores de vulnerabilidade do país na crise de 2008, segundo aquele grupo da sociedade civil angolana, poderá ter sido a política monetária acomodatícia adoptada pelo Banco Nacional de Angola (BNA) face ao expansionismo da política orçamental. Essa postura não pode repetir-se, sob pena de colocar em causa os progressos alcançados no combate à inflação, que desceu para 9% em 2012, sendo a manutenção dessa cifra um dos grandes objectivos para 2013.
A pressão sobre a liquidez na economia resultante do forte crescimento das despesas públicas em 2013, será agravado pelas novas regras cambiais que obrigarão as petrolíferas a pagamentos através de contas em bancos nacionais. Esta dupla pressão constituirá um teste à autonomia do BNA face ao poder político. A sua capacidade em contrariar ou neutralizar a aparente deriva expansionista jogará um papel decisivo na estabilidade dos preços.
O OGE 2013 admite um aumento da produção petróleo de 2,5%, de 1,8 milhões barris dia para 1,845 milhões, e foi elaborado com base numa cotação média de USD 96 por barril, contra os 103,8 por barril estimados para 2012.
Segundo aquelas organizações não governamentais, se todas as previsões económicas envolvem riscos, no caso do petróleo os riscos são muito maiores, como aconteceu em 2008, quando o crude caiu em pouco meses de USD 147 para cerca de USD 40. As consequências para o OGE angolano foram uma quebra de cerca de 36% nas receitas correntes de 2009 que obrigaram a um corte de quase 11% nas despesas, em particular de investimento que caiu 16,7%.
Chamam também a atenção da vulnerabilidade da economia angolana que reside na sua persistente dependência do petróleo — em 2012, o petróleo garantiu cerca de 75% das receitas públicas e mais de 95% das exportações.
No OGE 2013, o peso do petróleo nas receitas baixa 3,0 pp para 71,8%, o que significa que continua em patamares muito elevados, o que permite inferir que a diversificação da economia que o Executivo anunciou em 2009 não está a traduzir-se numa diversificação das fontes de receita do Estado.