quarta-feira, 23 abril, 2014. 17:32 UTC

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Angola: Orçamento Geral do Estado

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Alexandre Neto

O orçamento inscreve receitas e despesas na ordem de 4 triliões de kwanzas o equivalente em dólares a 4 mil milhões.

Alterações no desempenho da economia determinaram esta revisão que está em busca de legitimidade política dos representantes do povo.

Depois de ter sido aprovado na generalidade os debates têm lugar neste momento nas Comissões de especialidade do Parlamento

No discurso que faz o governo diz privilegiar o sector social e persegue também a redução das assimetrias regionais.

Pagar dívidas a empresas credoras cujo montante é avaliado em 10 mil milhões de dólares é outro dos objectivos. O processo de reconstrução de infra-estruturas ocupa uma posição estratégica pois dá grande visibilidade e produz ganhos políticos ainda que muito se questione sobre a qualidade das obras realizadas.

A preparação do documento agora em discussão é também alvo de críticas por parte de organizações da Sociedade Civil. O OPSA-Observatório Político e Social de Angola fez chegar o seu relatório crítico a V Comissão da Assembleia que responde pelos assuntos de economia e finanças e faz reparos ao modo como o Orçamento é preparado, a inexistência de mecanismos de participação directa das comunidades na sua elaboração, fazendo com que de Luanda tudo se decida.

O agravamento das desigualdades regionais tem tido como consequência directa a emigração para os centros urbanos, com 40 porcento de taxa segundo organizações especializadas.

Carlos Figueiredo da Sociedade Civil sublinhou a importância que teria o Orçamento para a canalização de recursos e concretização de políticas do Executivo, sobretudo nas áreas mais rurais.

Sobre a transparência na gestão dos dinheiros públicos a Organização levanta questionamentos a falta de clareza sobre rubricas inscritas.

No Resumo das Despesas do Órgão por Programa indica o relatório, 33,9% das despesas aparecem afectas a um órgão abstracto “denominado” Encargos Centrais do Estado. Os restantes 72,1% são afectos aos órgãos “conhecidos” do Estado, incluindo a Secretaria-Geral da Presidência da República...” estivemos a citar.A aprovação do documento submetido aos parlamentares dará respaldo legal ao Executivo para cobrar impostos, contrair empréstimos e administrar em nome do povo.

O que ainda não despertou tanta atenção do público é que esta revisão do OGE respondendo também a uma demanda do FMI- Fundo Monetário Internacional cuja delegação termina hoje os trabalhos aqui na capital na sequência do Stand –By-Agreement,  Acordo conseguido em 2009 com as autoridades de Luanda, que previa entre outros  cortes de subsídios a bens estratégicos como o combustível e a energia eléctrica.

Qual será o impacto sobre as restrições orçamentais das familias de si já apertadas ...?  O tempo se encarregará de responder a pergunta!

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