sexta-feira, 12 fevereiro, 2016. 01:16 UTC

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    Empresas vão levar governo provincial do Huambo a tribunal

    Empresas foram contratadas para varredura, recolha de resíduos sólidos e manutenção dos parques e jardins

    Antigo estaleiro Eco Huambo
    Antigo estaleiro Eco Huambo
    António Capalandanda

    Empresas querem processar Governo provincial

    Segundo documentos em posse da Voz da América, os contratos de prestação de serviços entre 26 empresas e o governo provincial foram assinados durante a governação de Paulo Kassoma, através da Eco Huambo, um organismo público criado para a gestão das empresas do ramo.

    Em Janeiro de 2008, essas empresas foram contratadas para varredura, recolha de resíduos sólidos e manutenção dos parques e jardins da cidade do Huambo. No final desse ano deixaram de receber os seus dinheiros.

    Em 2011, o governador Fernando Faustino Muteka rescindiu unilateralmente o contrato com as referidas empresas, sem liquidação da divida correspondente a dois anos.

    Geoge Correio, administrador da empresa HT Investimentos e Participações, no Huambo, diz ter razões de queixa do Governo provincial
    Geoge Correio, administrador da empresa HT Investimentos e Participações, no Huambo, diz ter razões de queixa do Governo provincial


    Antes mesmo de estes contratos terem sido cancelados, foi feito outro, com uma única empresa, designada Eviro Bac, a qual segundo o plano de caixa de 2010 do PIP - Programa de Investimentos Públicos - do governo da província a que tivemos acesso, passou a receber 800 mil dólares mês.

    Numa das suas reportagens o semanário Agora dava conta que a Eviro Bac terá entre os accionistas o actual vice-presidente da república de Angola, Fernando da Piedade Dias dos Santos "Nando".

    Uma fonte ligada ao governo disse à VOA que, a Eviro Bac foi admitida em Outubro de 2010, sem qualquer concurso público violando o Decreto-lei nº 16 A, de 15 de Dezembro de 1995. A fonte alega ainda que a mesma empresa começou a ser paga pelas autoridades provinciais antes da sua contratação.

    Viatura da empresa HT Investimentos e Participaçoes, no Huambo, uma das afectadas pelas rescisões contratuais
    Viatura da empresa HT Investimentos e Participaçoes, no Huambo, uma das afectadas pelas rescisões contratuais


    George Correia, administrador da HT Investimentos e Participações S.A.R.L, uma das empresas cujo contrato foi rescindido, explicou à Voz da América que passou a ser alvo de intimidações e perseguições por parte das autoridades do Huambo, depois de começar a cobrar as dívidas ao governo, tecendo duras críticas contra o executivo.

    "Estou aqui para defender o povo do Huambo e a província do Huambo", disse o empresário, acrescentando que "eu não posso aceitar que um partido que ganha com 85% dos votos nas últimas eleições, faça o trabalho que está a fazer depois destas eleições."

    "Um partido que é eleito pelo povo deve velar pelo próprio povo, mas não é isso que está acontecer no Huambo." O responsável da HT Investimentos e Participações acusou o governador do Huambo de falta de ética política.

    "Ele diz não pagava porque isso era uma divida de  governo anterior. Eu penso que esse senhor não deve saber o que é democracia" afirmou George Correia alegando que "em qualquer país quando há eleições e entra um novo governo mesmo que seja do mesmo partido, assume as dívidas do governo anterior", disse.

    Faustino Muteka, governador do Huambo
    Faustino Muteka, governador do Huambo


    A Voz da América tentou sem sucesso ouvir o governo da província. Em declarações à TPA - Televisão Publica de Angola, Faustino Muteka disse que a Eviro Bac foi admitida por concurso público e que o corte do contrato com as 26 empresas resulta da incapacidade das mesmas.

    "O governo paga as despesas que estão cabimentadas, se as despesas não estão cabimentadas o governo nega-se a pagar. As finanças não pagam porque não reconhecem essa dívida."

    Soube a Voz da América que as várias empresas afectadas estão a constituir um processo para levar ao tribunal o governo do Huambo, por incumprimento dos acordos.

    O forúm foi encerrado
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