terça-feira, 30 setembro, 2014. 10:08 UTC

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Empresas vão levar governo provincial do Huambo a tribunal

Empresas foram contratadas para varredura, recolha de resíduos sólidos e manutenção dos parques e jardins

Antigo estaleiro Eco Huambo
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António Capalandanda

Empresas querem processar Governo provincial

Segundo documentos em posse da Voz da América, os contratos de prestação de serviços entre 26 empresas e o governo provincial foram assinados durante a governação de Paulo Kassoma, através da Eco Huambo, um organismo público criado para a gestão das empresas do ramo.

Em Janeiro de 2008, essas empresas foram contratadas para varredura, recolha de resíduos sólidos e manutenção dos parques e jardins da cidade do Huambo. No final desse ano deixaram de receber os seus dinheiros.

Em 2011, o governador Fernando Faustino Muteka rescindiu unilateralmente o contrato com as referidas empresas, sem liquidação da divida correspondente a dois anos.

Geoge Correio, administrador da empresa HT Investimentos e Participações, no Huambo, diz ter razões de queixa do Governo provincial
Geoge Correio, administrador da empresa HT Investimentos e Participações, no Huambo, diz ter razões de queixa do Governo provincial


Antes mesmo de estes contratos terem sido cancelados, foi feito outro, com uma única empresa, designada Eviro Bac, a qual segundo o plano de caixa de 2010 do PIP - Programa de Investimentos Públicos - do governo da província a que tivemos acesso, passou a receber 800 mil dólares mês.

Numa das suas reportagens o semanário Agora dava conta que a Eviro Bac terá entre os accionistas o actual vice-presidente da república de Angola, Fernando da Piedade Dias dos Santos "Nando".

Uma fonte ligada ao governo disse à VOA que, a Eviro Bac foi admitida em Outubro de 2010, sem qualquer concurso público violando o Decreto-lei nº 16 A, de 15 de Dezembro de 1995. A fonte alega ainda que a mesma empresa começou a ser paga pelas autoridades provinciais antes da sua contratação.

Viatura da empresa HT Investimentos e Participaçoes, no Huambo, uma das afectadas pelas rescisões contratuais
Viatura da empresa HT Investimentos e Participaçoes, no Huambo, uma das afectadas pelas rescisões contratuais


George Correia, administrador da HT Investimentos e Participações S.A.R.L, uma das empresas cujo contrato foi rescindido, explicou à Voz da América que passou a ser alvo de intimidações e perseguições por parte das autoridades do Huambo, depois de começar a cobrar as dívidas ao governo, tecendo duras críticas contra o executivo.

"Estou aqui para defender o povo do Huambo e a província do Huambo", disse o empresário, acrescentando que "eu não posso aceitar que um partido que ganha com 85% dos votos nas últimas eleições, faça o trabalho que está a fazer depois destas eleições."

"Um partido que é eleito pelo povo deve velar pelo próprio povo, mas não é isso que está acontecer no Huambo." O responsável da HT Investimentos e Participações acusou o governador do Huambo de falta de ética política.

"Ele diz não pagava porque isso era uma divida de  governo anterior. Eu penso que esse senhor não deve saber o que é democracia" afirmou George Correia alegando que "em qualquer país quando há eleições e entra um novo governo mesmo que seja do mesmo partido, assume as dívidas do governo anterior", disse.

Faustino Muteka, governador do Huambo
Faustino Muteka, governador do Huambo


A Voz da América tentou sem sucesso ouvir o governo da província. Em declarações à TPA - Televisão Publica de Angola, Faustino Muteka disse que a Eviro Bac foi admitida por concurso público e que o corte do contrato com as 26 empresas resulta da incapacidade das mesmas.

"O governo paga as despesas que estão cabimentadas, se as despesas não estão cabimentadas o governo nega-se a pagar. As finanças não pagam porque não reconhecem essa dívida."

Soube a Voz da América que as várias empresas afectadas estão a constituir um processo para levar ao tribunal o governo do Huambo, por incumprimento dos acordos.

O forúm foi encerrado
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