Muitos angolanos não pagam impostos por falta de informação
A legislação angolana impede os cidadãos de ter acesso aos concursos públicos, se estiver em falta com as suas obrigações
LUANDA — O sistema tributário angolano encontra-se muito desfazado da realidade sócio-economica, e dos principios constitucionais em vigor.
Por isso, o executivo angolano anunciou em 2010, um despacho presidencial que cria o projecto da reforma tributária, que vias dotar o país de um sistema tributário moderno, capaz de dar resposta aos objectivos, e finalidades da política tributária, e aos desafios de desenvolvimento, almejando não só a captação de maiores receitas para o Estado, mas também de um válido e eficaz sistema de políticas de atracção de investimentos.
Entretanto, as autoridades têm encontrado imensas dificuldades para regular este mercado, uma vez que são constantes as informações de denuncias de fuga ao fisco.
A conclusão que se tem é que os Angolanos ainda não têm a cultura de pagar impostos ao mesmo tempo que desconhecem os beneficios deste procedimento admnistrativo para as suas vidas.
Muitos angolanos não pagam impostos por falta de informação, por isso muitos agentes económicos não declaram os seus rendimentos.
Como consequência, a legislação angolana impede os cidadãos de ter acesso aos concursos públicos, se estiver em falta com as suas obrigações.
Para nos falar sobre o assunto, ouvimos José Dungo, representante do projecto da reforma tributária de Angola e Conceição Godinho, representante da quarta repartição fiscal de Luanda.