quarta-feira, 16 abril, 2014. 04:34 UTC

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Angola: Parlamento debate Orçamento na especialidade

O Orçamento Geral do Estado para 2013 está a ser discutido e debatido na especialidade, depois do documento ter sido já aprovado na generalidade, na Assembleia Nacional.

Assembleia Nacional de Angola
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Manuel José
O Orçamento Geral do Estado para 2013 está a ser discutido e debatido na especialidade, depois do documento ter sido já aprovado na generalidade, na Assembleia Nacional.

As discussões e recolha de contributos vão até ao dia 14 de Fevereiro, com subsídios de organizações da sociedade civil e deputados, com presença dos titulares dos cargos no executivo angolano.

Levantou-se a questão da extemporaneidade das discussões mas o deputado pela bancada do MPLA, João Pinto discordou e argumentou:

“Não é extemporâneo, se lembrar que em 2010 houve uma discussão sobre o Orçamento que foi alterado em quase três por cento.”

Para o parlamentar do MPLA, este Orçamento de 2013 é inédito em apresentar um valor global jamais visto e que vai resolver os problemas:

“É o primeiro Orçamento da nossa história com uma dotação tão substantiva e que vai dar para resolver muitos problemas.”

Uma posição rebatida pelo líder da bancada parlamentar da UNITA, Raul Danda, que diz que o problema não está no valor cabimentado mas sim na maneira como se vai gastar:

“O dinheiro vai aonde? Porque o problema não é só a afectação dos recursos, é sobretudo a forma como se gasta esse dinheiro.”

Danda falou também da diferença na venda do petróleo que fica sob tutela do Presidente da República e este furta-se a explicar no parlamento:

“Cerca de seis milhões de dólares dia vão ser geridos pelo Presidente da República, o senhor presidente protege-se nas leis que cria para não vir a Assembleia Nacional prestar contas, ele é o principal gestor da coisa pública.”

O deputado diz não perceber como é que em tempo de paz o bolo atribuído ao sector da Defesa e Segurança continua mais alto que o da Saúde e Educação:

“Atribuímos hoje uma verba a Saúde e Educação completamente inferiores a grande verba atribuída a Defesa e Seguranca, mesmo com onze anos de paz.”

Já Abel Chivukuvuku, deputado pela bancada parlamentar da CASA-CE, não coloca muita fé neste tipo de exercício de discussão que considera de faz de conta:

“Este é apenas um exercício para inglês ver.”

Chivukuvuku acredita que seja mais uma operação de charme do executivo de José Eduardo dos Santos:

“Estes subsídios todos são apenas para o executivo dar a impressão ou percepção que dialoga mas não vai absorver nada.”

O deputado crê que falta-nos ainda cultura de debater os problemas mais candentes do país:

“Temos um grande défice de debate e diálogo nacional a todos os níveis.”

Deputado pela bancada parlamentar da CASA-CE, Abel Chivukuvuku.
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