sexta-feira, 18 abril, 2014. 13:08 UTC

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Chivukuvuku aguarda decisão do Tribunal Constitucional sobre o Fundo Petrolífero

Abel Chivukuvuku considera não haver contra-alegações possíveis nem sustentáveis por parte do Tribunal

Abel Chivukuvuku, líder da CASA
Abel Chivukuvuku, líder da CASA
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Manuel José
O caso Fundo Petrolífero angolano com novos contornos. Depois da solicitação de nulidade do referido Fundo, por parte da CASA-CE, eis que o presidente da República, José Eduardo dos Santos, delega poderes ao chefe da Casa Civil, Edeltrudes Costa, para o representar e se pronunciar no processo de inconstitucionalidade, junto do Tribunal Constitucional.

A indigitação do ministro de Estado vem no despacho presidencial número 8/13, na sequência de um requerimento da CASA-CE remetido a 4 de Dezembro do ano passado ao Tribunal Constitucional.

A Voz da América ouviu o requerente Abel Chivukuvuku, o presidente da Coligação Eleitoral que considera não haver contra-alegações possíveis nem sustentáveis:

“Do nosso ponto de vista estas contra-alegações não têm sustentabilidades.”

Chivukuvuku aguarda por uma decisão imparcial do Tribunal Constitucional sobre esta matéria:

“Neste momento estamos à espera que o Tribunal decida em acórdão, qual a posição que vai tomar.”

O lider da CASA-CE assegurou que pretende apenas ajudar a implementação da transparência na gestão dos bens públicos:

“Nós estamos na perspectiva positiva de ajudar, para que os processos sejam encaminhados sempre de acordo com a lei.”

E que sejam sempre, para o bem do cidadão angolano:

“Ajudar para que os recursos do país sejam mesmo em beneficio do cidadão.”
Abel Chivukuvuku questiona igualmente, para onde vai o dinheiro que resta dos exercícios económicos dos anos anteriores:

“Os excedentes de cada ano vão parar aonde? Em nenhum momento houve a indicação do excedente do ano fiscal anterior ser introduzido no orçamento do ano seguinte.”

Para o “número 1” da CASA-CE, a sua coligação veio para acabar com vários défices de gestão da coisa pública em Angola:

“Temos uma série de défices em termos de processos políticos e gestão económica que é nossa obrigação e papel da CASA-CE ajudar para que melhoremos o nosso país e a vivência do nosso cidadão.”

De recordar que o Fundo Petrolífero foi criado o ano passado por decreto presidencial, com um activo de 5 mil milhões de dólares, sem ter passado pelo parlamento angolano e tem como um dos administradores o filho do presidente angolano, José Filomeno "Zenu dos Santos.
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