domingo, 20 abril, 2014. 13:40 UTC

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Angola: Deficientes continuam marginalizados, dizem activistas

Novas construções continuam a não ter, na maior parte dos casos, condições de acessibilidade para pessoas deficientes.

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Pedro Dias
Em Angola, algumas organizações não-governamentais que velam pelos direitos das pessoas com deficiências continuam a denunciar a falta de uma política inclusiva do executivo angolano em prol daqueles cidadãos.

Ivo de Jesus é membro fundador da Liga de Apoio à Reintegração dos Deficientes, LARDEF, em entrevista à Voz da América em Luanda disse existir “marginalização” desta franja da sociedade.

Como exemplo o nosso interlocutor aponta a construção de infra-estruturas sociais sem o respeito pelas condições de acessibilidade para pessoas com deficiências apesar de existir um regulamento jurídico nesse sentido.


As dificuldades, segundo disse, começam no sector de ensino onde se regista a ausência de meios didácticos adaptados a pessoas nessa condição. Ivo Jesus garante que este é um claro exemplo de falta de política inclusiva em Angola.

Por seu turno a Associação Nacional dos Deficientes de Angola, ANDA, na voz do seu presidente aponta como questões candentes e que devem mobilizar a sociedade a construção de infra-estruturas rodoviárias sem as rampas de acesso para deficientes. Silva Lopes Etiambulo, o presidente da ANDA, crítica os projectos concebidos por muitos arquitectos que no fundo constituem “barreiras arquitectónicas” para as pessoas com deficiências, uma situação segundo contou, que se agrava no interior do país.

Para Ivo de Jesus o acesso das pessoas com deficiências a determinados locais não pode depender da boa vontade dos arquitectos mas sim de uma política ditada pelo estado.
O ex-líder da LARDEF defende a intervenção do estado na fiscalização dos projectos e das normas técnicas para construção.

Para o jornalista e analista político, Celso Malavoloneke, a realidade do país demonstra que existe imperfeição na educação em vários domínios para inclusão social das pessoas com deficiência.
Vários são os instrumentos jurídicos que existem a favor das pessoas com deficiência. Muitos dos diplomas reservam-se apenas ao direito de proteger os deficientes de Guerra, como é o caso da Lei 13\ 2002 de 15 de Outubro.

A ANDA tem estado a influenciar o executivo no sentido de se emendar esta lei, para torna-la mais inclusiva e abrangente. Silva Lopes Etiambulo recorda que o documento dá o direito às pessoas com deficiências a terem assistência médica e medicamentosa gratuita nos Hospitais Militares e não só, mas a falta de divulgação do diploma tem ofuscado este direito. O líder associativo chama atenção ao papel dos órgãos de informação neste processo.

Os meios de comunicação social desempenham um papel importante na divulgação dos problemas e dos méritos das pessoas com deficiência. Ivo de Jesus pensa que os meios de comunicação social , sobretudo em Angola, pecam por defeito na abordagem dos assuntos ligados às pessoas com deficiências e precisam de compreender a situação como um problema de direitos humanos.

Ivo de Jesus também dirigiu durante largos anos a Federação das Associações de Pessoas com deficiência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. O ex-líder associativo diz haver ainda muita pobreza nos oito estados da comunidade, e critica a mentalidade assistencialista para com as pessoas com deficiência.
O ex-dirigente da FAPD da CPLP exorta os governantes angolanos, para o prestígio do estado, a transformarem o propalado crescimento económico do país em desenvolvimento inclusivo.

O mundo celebrou a 3 de Dezembro o dia internacional das pessoas com deficiência. A efeméride remeteu a reflexão a situação social desta franja da sociedade, bem como as políticas desenvolvidas por cada estado a este respeito.

Estima-se que cerca de 10 porcento da população angolana seja deficiente.
Os decretos presidenciais 237 e 238 de 2011 e a lei 13\09 são apenas alguns dos instrumentos jurídicos que regem os direitos das pessoas com deficiência no estado angolano, porém na prática ainda não se faz sentir a sua eficácia. São vários os deficientes que ainda mendigam nas principais avenidas da capital angolana e não só para sobreviverem.
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