LUANDA — Foi há cerca de duas semanas que o parlamento angolano aprovou a Resolução sobre a adesão de Angola à Convenção sobre o Direito das pessoas com deficiência.
Analistas dizem que não bastam regulamentos jurídicos, precisa-se sim dar corpo às leis. Organizações ligadas as pessoas com deficiência falam da existência de sinais de exclusão social nos mais variados domínios e de falta de política em Angola.
O mundo celebra a 3 de Dezembro o dia internacional das pessoas com deficiência.
A efeméride remete a reflexão a situação social desta franja da sociedade, bem como as políticas desenvolvidas por cada estado ao seu favor. Alguns estados têm optado pela legislação dos direitos das pessoas com deficiência para dar corpo as suas políticas de inclusão social.
Angola neste domínio conta desde 2011 com dois importantes instrumentos jurídicos, diplomas estes aos quais se vai juntar uma convenção internacional aprovada este ano pela Assembleia Nacional por maioria parlamentar. Estima-se que cerca de dez porcento da população angolana é deficiente.
Ivo de Jesus é um dos fundadores da LARDEF, Liga de Apoio à Reintegração dos Deficientes lamenta a pouca atenção prestada aos cidadãos com deficiência, e fala de uma realidade dura em Angola, a exclusão social.
O responsável cita como exemplo o desrespeito às normas internacionais no que toca a construção de infraestruras seja em edifícios mais modernos, como nas instituições de ensino. O antigo responsável da LARDEF diz que a política nacional da educação não tem carácter inclusivo.
Em Angola a realidade dos cidadãos com deficiência é comum, embora sejam diferentes os tipos de deficiência que ostentam e a maioria sejam os que as adquiriram durante os mais de vinte anos de conflitos.
A ANDA Associação Nacional dos Deficientes de Angola controla perto de cinquenta mil cidadãos com deficiência entre civis e militares.
A realidade desta franja da sociedade angolana agrava-se mais no interior do país onde nem todos são controlados pelas organizações afins nem pelo Executivo. O Presidente da ANDA Silva Lopes Etiambulo fala de algumas alternativas para reintegração destes cidadãos no processo produtivo de Angola.
A atribuição de um subsídio de pobreza pode ser a solução para os bi-amputados, diz o líder associativo.
É um grupo vulnerável. E entre os excluídos da sociedade angolana, as pessoas com deficiência são as mais excluídas e vítimas de descriminação que os afasta da convivência social, assim diz o Sociólogo Pedro de Castro Maria.
O docente universitário sustenta a sua tese apresentando como solução o desenvolvimento de programas de sensibilização da sociedade sobre o direito das pessoas com deficiência, para se inverter o quadro, sem colocar de parte a responsabilidade do estado neste processo.
Quem também olha com preocupação para as pessoas com deficiência em Angola é o Coordenador do Programa de Governação e Desenvolvimento local da DW, Devolopment Workshop. Para este Assistente Social o apoio prestado a estas pessoas não é dos melhores, a julgar pela ausência de organizações vocacionadas para o efeito. Tomé de Azevedo entende que a melhoria da situação destas pessoas depende de uma vontade política clara do Executivo.
Os decretos presidenciais 237 e 238 de 2011 e a lei 13\09 são apenas alguns dos instrumentos jurídicos que rotulam os direitos das pessoas com deficiência, no estado angolano, porém na prática ainda não se faz sentir a sua eficácia.
A este respeito o Sociólogo Pedro de Castro Maria chama atenção ao facto de na regulação das normais sociais não bastarem apenas instrumentos jurídicos e destaca a importância dos mecanismos de controlo e de fiscalização das leis.
O Presidente da ANDA diz que a pensão de reforma das pessoas com deficiência adquiridas durante o conflito armado em Angola ainda é irrisória. A mesma varia entre os 11 aos 18 mil kwanzas, o equivalente a 110 à 180 dólares norte americanos. Silva Lopes Etiambulo está ciente que com esta pensão vive-se com imensas dificuldades, por isso a sua organização tem trabalhado na busca incansável de alternativa para prestar apoio aos seus associados, mas lamenta o alguns percalços encontrados na sociedade.
O Assistente Social Tomé de Azevedo diz ser este o momento para que o executivo dê corpo as teorias legislativas, mas reitera que o problema da marginalização e exclusão sodas pessoas com deficiência é conjuntural e a solução depende do envolvimento dos vários constituintes da sociedade.
As famílias, as igrejas e organizações são assim chamadas a participar neste processo.