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Angola: CNE ainda não deu posse a novos membros


Casa-CE diz ser a maior prejudicada

A pouco menos de dois anos do fim da terceira legislatura, os novos integrantes da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), indicados pelos partidos concorrentes às eleições de 2012, ainda não tomaram posse.

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Isto significa que mesmo que sejam nomeados em breve poderão apenas cumprir menos de três anos do seu mandato de cinco anos

O Parlamento angolano adiou a integração dos novos comissários à CNE e mantém representantes da anterior legislatura, sendo um dos quais de um partido já extinto pelo Tribunal Constitucional.

A penúltima sessão legislativa começa a 15 de Outubro e a Assembleia Nacional não definiu, durante o último ano legislativo, a data que tal alteração será operada.

A Casa-CE diz ser a única formação política parlamentar prejudicada nessa indefinição por integrar o Parlamento pela primeira vez, segundo um dos seus vice-presidentes, Manuel Fernandes.

Fernandes disse à VOA que o Parlamento havia atribuído um lugar ao seu partido em função dos resultados do pleito de 2012.

Com base nos resultados eleitorais a Assembleia Nacional atribuiu nove lugares ao MPLA, três à UNITA e um lugar para a Casa-CE, PRS e FNLA.

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