A nova lei geral do trabalho de Angola torna o trabalhador em escravo, disse Francisco Jacinto, Secretário-geral da Central Geral dos Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA)
Jacinto disse no programa Angola Fala Só, da VOA, que as leis do trabalho e a situação dos trabalhadores em Angola foram os principais pontos em discussão.
Para aquele dirigente sindical, a nova lei geral do trabalho teve como objectivo “criar mais riqueza para os empregadores”.
O dirigente da CGSILA mencionou fortes objecções a quatro aspectos da lei, nomeadamente a duração dos contratos, as indemnizações, a situação do trabalhador-estudante e os horários de trabalho que, segundo ele, prejudicam enormemente os trabalhadores.
O facto de a nova lei do trabalho prever horários de 12 horas com apenas uma hora total de descanso é um enorme “retrocesso”, que levam Angola para horários de trabalho que deixaram de existir há séculos, afirmou.
Por outro lado, a nova lei vai também desencorajar o estudo ou o trabalho pois os empregadores deixam de ter que pagar aos trabalhadores que tirem tempo para prestar provas
Francisco Jacinto rejeitou o argumento de que a nova lei visa tornar mais “flexível” o mercado de trabalho, criando assim mais emprego.
“Não é a lei que cria empregos”, respondeu, afirmando que são políticas fiscais e de investimento que podem criar postos de trabalho.
“Há uma falta de definição de políticas para incentivar investimentos privados”, considerou, lembrando que o capital de investimento angolano se encontra concentrado.
Francisco Jacinto revelou que as três centrais sindicais apresentaram propostas concretas ao Governo sobre a nova lei do trabalho, mas nos aspectos fundamentais o Governo recusou as sugestões.
Das 46 propostas apresentadas, chegou-se a um entendimentos em 36 delas.
“O que nos desagradou é que nos pontos fundamentais o Executivo manteve a sua posição de força”, revelou.
O dirigente sindical descreveu de “aberração” o salário mínimo de 18.000 kwanzas pago na função pública. "Inaceitável”, denunciou.
Interrogado sobre uma alegada discriminação contra empresas angolanas a favor de empresas estrangeiras, o sindicalista afirmou que há também empresas nacionais que não são punidas apesar de violarem as leis, como, por exemplo, não pagam impostos.
Interrogado sobre a situação de ex-militares que continuam a não receber pensões , Francisco Jacinto afirmou que “deveria dar-se mais dignidade aos antigos combatentes militares”.
“Não é bom ver-se os ex-militares a mendigarem nas ruas, sem condições para enviarem os seus filhos à escola”, concluiu Francisco Jacinto, secretário-geral da Central Geral dos Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA)
