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Angola: FMI quer mais transparência e adverte para défice orçamental


O FMI recomenda às autoridades angolanas que garantam uma “transferência atempada” das receitas da Sonangol para o Tesouro nacional.

O Fundo Monetário Internacional recomendou ao governo angolano o lançamento de programas de diversificação económica, apostando em infra-estruturas, capital humano e redução de custos empresariais, de acordo com um comunicado divulgado aqui em Washington.

No final de uma visita a Luanda, entre 16 e 29 de Janeiro, de uma equipa técnica do FMI aquele organismo internacional sustenta que o petróleo, que é o motor da economia angolana, irá beneficiar dos preços elevados do barril e da subida da produção petrolífera em cerca de 4%, para mais de 1,8 milhões de barris por dia.

No mesmo documento, o FMI recomendam às autoridades angolanas que garantam uma “transferência atempada” das receitas da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola, Sonangol, para o Tesouro angolano.

“Continua o processo de reconciliação dos actuais fluxos da receita petrolífera, bem como os esforços envidados pelas autoridades no sentido de explicar inteiramente o grande residual acumulado das contas fiscais 2007-2010″, de quase 42 mil milhões de dólares, pode ler-se no documento.

No comunicado, afirmar-se que a proposta de lei de Orçamento de Estado para 2013 é um passo importante no sentido de se conseguir uma contabilidade fiscal “universal e unificada”, deixando a Sonangol, pela primeira vez, de ter a seu cargo operações quase-fiscais.

No entanto, o FMI chama a atenção para o facto de a proposta de orçamento conter um aumento significativo da despesa com um consequente défice orçamental, “pelo que as autoridades têm de acompanhar com atenção o impacto desse défice na inflação e na balança de pagamentos.”
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