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Corrupção e impunidade dois dos maiores males dos direitos humanos em Angola - avaliação dos EUA

  • Redacção VOA

Relatório do Departamento do Estado adianta que o governo angolano tem feito pouco para responsabilizar os autores de violações dos direitos humanos no país

O novo relatório do governo americano sobre os Direitos Humanos em Angola, aponta a corrupção e impunidade, limites de liberdades civis, assim como a tortura e assassinatos pela polícia como três casos mais importantes dos abusos dos direitos humanos praticados no país.

O governo angolano é citado como tendo feito muito pouco para responsabilizar os autores desses abusos.

Na sua avaliação sobre os direitos humanos em Angola, durante o ano de 2012, o governo americano fez uma compilação de casos de violações dos direitos cívicos resumidos em 14 páginas.

O Bureau de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho dos Estados Unidos, considera que em Angola a corrupção e impunidade é um caso sério dos direitos humanos. O órgão do Departamento do Estado aponta igualmente que o governo angolano tem violado os direitos básicos dos seus cidadãos limitando as liberdades de reunião, de associação, de expressão e de imprensa.

O relatório é ainda mais contundente, e diz que tem havido uma punição excessiva de pessoas, incluindo casos conhecidos de tortura e espancamentos assim como de assassínios pela polícia e outros agentes de segurança.

Outros casos relatados são os assédios e potenciais ameaças de morte nas prisões, detenções e prisões arbitrárias. O governo americano critica também o longo período de prisão preventiva, a impunidade com que agem os perpetradores dos abusos dos direitos humanos em Angola, e a ausência de procedimentos judiciais assim como a ineficiência do sistema judicial.

A usurpação dos direitos a privacidade e desalojamentos forçados e sem compensação, são ainda outros tipos de abusos constantes do relatório.
A associar ainda a esse rol de violações, estão as restrições as ONG, a violência contra as mulheres, abusos de crianças, tráfico de pessoas e descriminações contra os deficientes e populações indígenas ou portadores de doenças como HIV/Sida, a limitação dos direitos dos trabalhadores, assim como o trabalho forçado.

O documento diz que o governo angolano deu passos limitados para punir os responsáveis que cometeram abusos dos direitos humanos, isso tudo num contexto em que a cultura de responsabilização é quase que inexistente tudo devido a falta de averiguações e aos desequilíbrios sociais, e também por causa da fraqueza das instituições, perante um cultura de impunidade e expansão da corrupção ao nível do governo.
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