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Universidades preparam-se para o Direito Autárquico

  • Teodoro Albano

Universidade Mandume Ya Mdemufayo tem curso de pós-graduação de Direito Autárquico

Algumas instituições do ensino superior em Angola estão a acautelar-se com o futuro no que toca a possibilidade de eleições autárquicas no processo de democratização do país.

Por exemplo, a Universidade Mandume Ya Ndemufayo localizada na sexta região académica que compreende as províncias do Namibe, Cunene e Huíla arrancou com o curso de pós-graduação em Direito Autárquico e Finanças Locais.

O curso é o primeiro e terá a duração de seis meses. O projecto envolve a parceria da Universidade Agostinho Neto.

Jacob Massuanganhi, director de programas de mestrado daquela instituição de ensino superior afirma que "este curso foi desenhado como forma de criar bases, mais sobretudo, consolidar o processo da desconcentração tendo em vista a preparação das autarquias locais”.

O mérito da iniciativa das universidades em preocuparem-se com as autarquias locais como modelo de governação que Angola espera implementar, foi sublinhado pela vice-governadora da Huíla para o sector político e social, Maria Chipalavela.

“A implementação de novos modelos de governação autárquica vai exigir muitas reflexões sobre uma série de questões do âmbito jurídico e administrativo para os quais precisamos de especialistas nesta matéria”, disse.

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