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UNITA reitera pedido de auditoria independente ao registo eleitoral

  • Redacção VOA

Transparência do registo eleitoral em causa

Partido da oposição quer validar e atestar a integridade dos ficheiros

O Comité Permanente da UNITA exigiu que os dados eleitorais ecolhidos e os já existentes “sejam validados por uma entidade idónea e independente, que deve assegurar ao país, a integridade dos ficheiros a constituir para a elaboração dos cadernos eleitorais.

Em comunicado, o principal partido da oposição considera ser imperativa a realização de uma auditoria independente à Base de Dados dos Cidadãos Maiores para permitir a sua validação e atestar a integridade e segurança do Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores que dela deriva.

A direcção da UNITA justifica a sua proposta afirmando que o número apresentado de 9 milhões de eleitores é questionável por, supostamente, ignorar os dados do censo de 2014.

Supeita também que possa representar a adição de realidades distintas.

A UNITA exige a exposição e publicação da identificação dos eleitores registados e constantes do Ficheiro Informático Central do Registo Eleitoral (FICRE) em 2012 e que não tenham feito prova de vida em 2016 ou 2017 para salvaguarda dos direitos e deveres consagrados na Lei do Registo Eleitoral Oficioso.

Aquele partido pede também a publicação, por distritos e comunas, do número de cidadãos inscritos oficiosamente na Base de Dados de Cidadãos Maiores a partir dos dados da Base de Dados de Identificação Civil.

Outra das exigências da UNITA tem a ver com a inclusão de um apêndice ao Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores com a informação biométrica do eleitor para permitir a confirmação da sua identidade única e o controlo seguro da unicidade do voto, no acto da votação.

O Comité Permanente da UNITA adverte que “nenhum governante em fim de mandato tem legitimidade para criar obstáculos à verificação da integridade, lisura e transparência do Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores, que será utilizado para elaboração dos cadernos eleitorais”.

Sobre o assunto, o antigo presidente do PDP-ANA, Sediangani Bimbi também defende que todos os partidos concorrentes deviam ter acesso aos dados do recente registo eleitoral para garantir a transparência do presente processo eleitoral.

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