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Unita poderá ir a tribunal para invalidar lei da nacionalidade

  • Manuel José

Victorino Nhany

Victorino Nhany

Vitorino Nhany diz que propostas do Preidente da República são inconstitucionais.

A Unita poderá ir a tribunal para invalidar uma nova Lei da Nacionalidade caso esta venha a ser aprovada pela Assembleia Nacional.

Em conferência de imprensa hoje, 1, o secretário-geral do partido Vitorino Nhani considerou que propostas de alteração à lei enviadas pelo presidente José Eduardo dos Santos são inconstitucionais e acrescentou que a Assembleia Nacional é o único órgão com competência legislativa em assuntos relacionados com a nacionalidade.

"Inconstitucional", disse Nhany, é também a atribuição ao Presidente da República da faculdade de "conceder a nacionalidade angolana aos estrangeiros que tenham prestado ou sejam chamados a prestar serviços relevantes ao Estado angolano'", sem apresentarem a prova de residir legalmente no país ou de possuir meios de subsistência.

"Por conseguinte, o Presidente da República pretende consagrar a atribuição da nacionalidade angolana aos estrangeiros que residem ilegalmente em Angola, inclusive aos infiltrados e apátridas, considerando irrelevante a violação das normas jurídicas sobre a emigração, porque dispensa-se a prova da sua nacionalidade originária e dos proventos da sua subsistência", acusou o secretário-geral da Unita.

Caso esta lei venha a ser aprovada, o principal partido da oposição ameaça solicitar a sua impugnação por inconstitucionalidade.

"Vamos novamente tentar se de facto os tribunais fazem alguma coisa relativamente a este caso”, concluiu Vitorino Nhani.

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