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UNITA apresenta pacote legislativo de instalação das autarquias

  • Redacção VOA

Adalberto Costa Junior é lider da bancada parlamentar da UNITA

Adalberto Costa Junior é lider da bancada parlamentar da UNITA

O principal partido da oposição em Angola submeteu à Assembleia Nacional um pacote de leis para a instalação de autarquias locais, revelou o grupo parlamentar da UNITA num comunicado em que recorda que em 2013 tinha já levado ao Parlamento a proposta de Leis das Autarquias e do Poder Local, que foi chumbada pelo MPLA

A UNITA garante que a iniciativa agora tomada vai corresponder “positivamente” a uma das maiores exigências e expectativas colocadas aos deputados na actual legislatura.

Na segunda-feira, o ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, revelou que o pacote sobre a instalação das autarquias e o quadro legal para as eleições locais estão quase prontos e serão enviados em breve ao Presidente da República.

O pacto agora enviado inclui o Projecto de Lei Orgânica sobre as Bases do Sistema de Organização e Funcionamento do Poder Local e o Projecto de Lei da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais.

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